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As secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura de Jaguaré realizaram nesta quinta-feira, 24, no Parque de Exposições Alpheu Sossai, o Primeiro Simpósio da Mata Atlântica de Jaguaré. O evento reuniu mais de cem produtores rurais do município. Os alunos da Emef Nossa Sra. de Fátima apresentaram a Dança do Café na abertura do simpósio que foi realizado com objetivo de esclarecer dúvidas sobre programas importantes para os produtores se enquadrarem nas leis estaduais e federais.
Reflorestar
Durante o evento foram abordados assuntos sobre o programa Reflorestar ES, pelo engenheiro agrônomo da Seama, Davi Pedroza e o engenheiro florestal Lucélio Pietralonga. O Reflorestar é uma é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal.
O governo estadual disponibiliza uma verba para o produtor que tiver interesse em reflorestar uma área em sua propriedade, quanto maior a área, maior será a verba disponibilizada para colocar em prática as ações voltadas ao meio ambiente. A iniciativa possibilita ao produtor rural, a geração de oportunidades e renda estimulando a continuidade e ampliação do manejo sustentável dos solos.
Cadastramento Rural
O geógrafo e fiscal estadual agropecuário, Ivan Oliveira Lima, abordou também, assuntos relacionados ao Cadastramento Rural – CAR, que é fundamental para a regularização ambiental de propriedades rurais no Brasil, sendo um registro público eletrônico e obrigatório. O CAR, oferece vários benefícios para os produtores rurais como segurança jurídica, acesso a crédito e programas de apoio, além de facilitar a regularização ambiental e a obtenção de certidões ambientais.
Georreferenciamento
Outro assunto muito importante que foi abordado durante o evento, foi sobre Georreferenciamento. A chefe da Divisão de Governanças de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/ES e presidente do Comitê Nacional de Certificação, Queidima Guzzo e a chefe substituta da Divisão de Governancas de Terras e gestora regional do Cadastro Rural, Tânia Mara de carvalho palestraram sobre o assunto.
O Georreferenciamento é a determinação dos limites do imóvel rural através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, que devem ter precisão posicional fixada pelo Incra. Ao permitir a identificação precisa das propriedades, o proprietário evita conflitos territoriais, garante a segurança jurídica do seu imóvel.
Certificação dos imóveis
Queidima e Tânia abordaram também sobre o novo prazo para a certificação dos imóveis rurais. A principal mudança na certificação de imóveis rurais pelo Incra, trata da ampliação da obrigatoriedade do georreferenciamento para propriedades com menos de 25 hectares.
“Essa certificação é uma exigência do Cartório de Registro de Imóveis nos casos de transferência, doação ou alienação do imóvel. Para áreas com mais de 25 hectares, o georreferenciamento já é obrigatório. Já para imóveis com menos de 25 hectares, essa exigência passa a valer a partir de 20 de novembro de 2025. A renovação da certificação só é necessária em casos de desmembramento do imóvel”, explicou Queidima.
