Projeto de Janete de Sá que obriga autores de maus-tratos a ressarcirem custos de recuperação de animais é aprovado na Assembleia Legislativa

Quem maltratar animais vai ser obrigado a pagar pelos custos de sua recuperação no Espírito Santo. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria da deputada estadual Janete de Sá, aprovado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 8.060/2005), também de autoria da parlamentar, ampliando os mecanismos de responsabilização dos infratores.
A proposta busca garantir que os gastos decorrentes dos cuidados necessários aos animais não sejam suportados exclusivamente pelo poder público, organizações de proteção animal ou protetores independentes, que frequentemente assumem despesas elevadas para salvar vidas.

Pelo texto aprovado, o responsável pelos maus-tratos deverá arcar com todos os custos relacionados ao atendimento do animal, incluindo consultas veterinárias, exames, medicamentos, cirurgias, internações, alimentação, transporte e demais despesas necessárias para sua recuperação.

Para a deputada e presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar dos Animais da Assembleia Legislativa ,Janete de Sá (PSB) que há mais de duas décadas atua na defesa dos direitos dos animais, a medida representa um avanço importante na responsabilização dos agressores.

“Quem maltrata um animal precisa responder pelos seus atos de forma integral. Além das penalidades previstas na legislação, é justo que o agressor assuma os custos gerados pelo sofrimento que causou. Não podemos permitir que a conta recaia sobre protetores, ONGs ou sobre o poder público, que já enfrentam grandes desafios para atender a crescente demanda de resgates”, afirmou a parlamentar.

Segundo Janete, a aprovação do projeto também fortalece a rede de proteção animal existente no Estado.

“Cada recurso economizado com despesas que deveriam ser pagas pelos autores dos maus-tratos poderá ser direcionado para salvar mais animais. Estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito à vida. Esse projeto ajuda a conscientizar a sociedade de que maus-tratos têm consequências e que quem comete esse tipo de crime deve assumir a responsabilidade pelos danos causados”, destacou.

A deputada ressaltou ainda que muitos animais resgatados chegam em estado grave, exigindo tratamentos prolongados e de alto custo, o que frequentemente sobrecarrega entidades e voluntários que atuam na proteção animal.

A aprovação da matéria reforça o compromisso do Parlamento capixaba com a causa animal e representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais e ao combate à violência contra eles.

“Os animais dependem da nossa proteção. Continuaremos trabalhando para garantir leis cada vez mais eficazes, que promovam o respeito à vida e combatam qualquer forma de crueldade. Esta é mais uma conquista da causa animal e de todos aqueles que lutam diariamente por ela”, concluiu a parlamentar.

O Projeto de Lei nº 402/2023 segue agora para a análise do governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.