.jpg?v=638918229196875780 "Semana da Pátria 2025 celebra o civismo e a Independência do Brasil")
A Prefeitura de Boa Esperança encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que atualiza o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, garantindo a adequação do piso salarial da categoria ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026.
A proposta prevê um reajuste de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, elevando os vencimentos dos profissionais da rede municipal de ensino ao piso nacional fixado pela Portaria MEC nº 82/2026, no valor de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais. A atualização também contempla as tabelas salariais das jornadas de 25, 30 e 40 horas, preservando a estrutura do Plano de Carreira do Magistério.
Além da atualização salarial, o projeto promove um aperfeiçoamento na legislação municipal ao regulamentar a situação dos professores efetivos que acumulam dois cargos de 25 horas semanais e exercem a função de diretor escolar. Pela proposta, nesses casos, a jornada passa a ser expressamente reconhecida como de 50 horas semanais, garantindo maior segurança jurídica, transparência administrativa e compatibilidade entre a carga horária exercida e a remuneração percebida.
Para o prefeito Cláudio Boa Fruta, a iniciativa representa mais um compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede municipal de ensino.
“Educação de qualidade começa pela valorização de quem está na sala de aula. Estamos garantindo o cumprimento do piso nacional, respeitando os direitos dos nossos profissionais e demonstrando que é possível investir nas pessoas com responsabilidade fiscal. Este é um compromisso da nossa gestão com os educadores, os estudantes e toda a população de Boa Esperança.”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Educação, Eudes Monteverde, ressaltou que o projeto representa mais um avanço na política de valorização da carreira do magistério.
“O professor é o principal agente da transformação social. Esse reajuste vai além da recomposição salarial; ele fortalece o Plano de Carreira, oferece mais segurança jurídica aos profissionais e reafirma o reconhecimento da administração municipal pelo trabalho desenvolvido diariamente em nossas escolas. Valorizar o magistério é investir diretamente na qualidade da educação oferecida aos nossos alunos.”, afirmou.
De acordo com os estudos técnicos que acompanham a proposta, o reajuste possui viabilidade orçamentária e financeira. A estimativa é de um impacto anual de aproximadamente R$ 1,01 milhão, mantendo o índice de despesas com pessoal em 49,11% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual inferior ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a administração municipal, a medida foi construída de forma planejada para assegurar os direitos da categoria sem comprometer o equilíbrio financeiro do município, preservando a capacidade de investimento em outras áreas essenciais da administração pública.
O Projeto de Lei segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Após a aprovação pelos vereadores e a sanção do prefeito, o reajuste será incorporado aos vencimentos dos profissionais do magistério, com pagamento retroativo ao início de 2026.
Com o encaminhamento da proposta, a Prefeitura de Boa Esperança reforça sua política de valorização dos servidores da educação, reconhecendo que o fortalecimento da carreira docente é um dos pilares para a construção de uma educação pública cada vez mais eficiente, inclusiva e capaz de preparar as novas gerações para os desafios do futuro.
