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Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei nº 892/2025, que autoriza a isenção de ICMS na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC). A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo adote um benefício fiscal já autorizado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, a medida reduz o custo da compra de veículos utilizados no transporte escolar, permitindo que Estados e municípios invistam mais na renovação da frota e ampliem o acesso de estudantes às escolas, especialmente nas regiões rurais e de difícil acesso. O texto também contempla embarcações utilizadas em localidades onde o deslocamento dos alunos é feito por vias fluviais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, destacou que a votação reforça uma marca do Parlamento capixaba: priorizar pautas que geram resultados para a população.
“No Espírito Santo, temos mostrado que é possível fazer política olhando para as pessoas. Enquanto muitos insistem em debates ideológicos rasos, a Assembleia tem concentrado esforços em aprovar projetos que melhoram a vida da população. É esse trabalho responsável, em parceria com os demais Poderes, que tem permitido ao Estado avançar em áreas importantes como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente, o projeto também garante igualdade de condições para o Espírito Santo em relação aos demais estados que já concedem esse benefício fiscal. “Essa é uma medida que torna o Estado ainda mais competitivo e evita que o Espírito Santo perca oportunidades”, ressaltou.
O Programa Caminho da Escola foi criado pelo Ministério da Educação para ampliar e modernizar a frota do transporte escolar em todo o país. Com a isenção do ICMS, os veículos passam a ter menor custo de aquisição, aumentando a capacidade de investimento das instituições públicas e fortalecendo a política de acesso e permanência dos estudantes na escola.
