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A nova Portaria Conjunta da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), publicada nesta terça-feira (19), regulamenta a realização de torneios de canto e fibra com aglomeração de aves da ordem Passeriformes no Espírito Santo. A medida estabelece regras sanitárias e ambientais para garantir mais segurança, rastreabilidade e controle na realização desses eventos.
A regulamentação foi construída de forma integrada entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), em alinhamento com as novas diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), especialmente após a atualização do Manual de Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais silvestres.
A principal novidade da norma é a possibilidade de utilização do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SISPASS) como ferramenta de rastreabilidade das aves em eventos realizados exclusivamente dentro do Espírito Santo, substituindo a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nos casos intraestaduais. A medida reduz a burocracia e simplifica os procedimentos para criadores regularizados, sem comprometer o controle sanitário e ambiental.
A possibilidade de utilização do SISPASS em substituição à GTA para eventos intraestaduais teve origem em proposta apresentada pelo Idaf ao Mapa, em fevereiro de 2025. A iniciativa resultou na criação de um Grupo de Trabalho Nacional para discussão técnica do tema, no âmbito do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).
Como resultado desse trabalho conjunto, o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa aprovou a proposta e atualizou o Manual de Emissão de GTA para Animais Silvestres, passando a prever o SISPASS como ferramenta oficial de rastreabilidade para Passeriformes destinados a eventos.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a construção conjunta da medida e os avanços proporcionados pela nova regulamentação.
“Essa é uma ação construída de forma integrada entre a Secretaria da Agricultura, a Secretaria do Meio Ambiente, o Idaf, o Iema e os criadores de pássaros, buscando mais agilidade nos processos, gestão eficiente e transparência. O resultado é mais segurança para os animais e melhores condições de manejo, transporte e participação nos torneios, sempre priorizando a integridade e a qualidade de vida das aves. É um avanço importante, que demonstra ser possível conciliar organização, respeito à legislação ambiental e proteção da fauna de forma equilibrada e responsável”, destacou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Victor Ricciardi, destacou que a medida representa um avanço para a gestão ambiental no Estado.
“A regulamentação representa um marco histórico para a gestão ambiental capixaba, ao estabelecer critérios que facilitam a realização dos eventos, garantindo rastreabilidade, segurança e bem-estar animal, sempre priorizando a proteção da fauna silvestre e sua tutela responsável. A portaria inaugura um novo modelo de organização dessa atividade no Estado, conciliando tradição cultural, responsabilidade ambiental e fiscalização”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, com um trabalho de vigilância garantido pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado, executado pelo Idaf, foi possível evoluir a regulamentação. “Avançamos em termos de agilidade e redução de burocracia, prezando pela manutenção da segurança sanitária animal e pela gestão ambiental responsável. Além disso, o alinhamento com o Iema fortalece a atuação integrada, contribuindo para a fiscalização e o aprimoramento dos torneios”, pontuou Lubiana.
“A atualização da Portaria Conjunta reitera o rigor do marco regulatório já existente para a realização de torneios de canto e fibra no Espírito Santo, fortalecendo a cooperação estratégica entre o Iema, no controle ambiental, e o Idaf, como autoridade sanitária veterinária. Ao ampliar a responsabilidade fiscalizadora das entidades associativas, a medida intensifica o combate a irregularidades, exigindo uma rastreabilidade ainda mais minuciosa da origem das aves e protocolos de biosseguridade para prevenir riscos sanitários nos recintos de competição. Essa sinergia contínua entre o Iema e o Idaf assegura a regularidade e o bem-estar animal nas exibições, assim, a tradição dos torneios é mantida dentro dos mais altos padrões de segurança sanitária e ambiental”, completou o diretor-geral do Iema, Mario Louzada.
Prevenção à Influenza Aviária
Ao mesmo tempo, a Portaria reforça as medidas de biosseguridade voltadas à prevenção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), mantendo critérios rigorosos para autorização dos eventos. Entre as exigências estão avaliação epidemiológica pelo Idaf, apresentação de planos de biosseguridade, controle de rastreabilidade das aves participantes, presença de médico-veterinário responsável técnico e adoção de medidas de limpeza, desinfecção e isolamento sanitário.
Outro ponto importante da norma é o fortalecimento da atuação integrada entre Idaf e Iema, com definição clara das competências de cada órgão na autorização, fiscalização e monitoramento dos torneios.
A regulamentação também prevê mecanismos para suspensão imediata dos eventos em caso de risco sanitário, garantindo agilidade na adoção de medidas de proteção da avicultura comercial, das aves silvestres e da fauna estadual.
