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Vitória, 17 de junho de 2026 – Operações realizadas pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, em conjunto com a Polícia Civil, identificaram o crime de furtos de energia em São Mateus e Linhares, no Norte do Estado. As ocorrências envolveram duas ligações clandestinas em uma propriedade rural e uma fraude em medidor de energia em uma residência localizada na região central de Linhares.
Em São Mateus, a fiscalização aconteceu nesta quarta-feira (17) em uma propriedade rural localizada na região do Km 28, onde as equipes encontraram uma ligação clandestina utilizada para abastecer o sistema de irrigação da lavoura sem o devido registro de consumo.
Após a retirada da fraude, uma vistoria realizada nas proximidades identificou uma segunda ligação clandestina, também sem medição, que fornecia energia para uma residência vinculada à propriedade. As duas irregularidades foram desfeitas e os locais permaneceram desligados.
Durante as diligências, o responsável pela propriedade foi localizado no município de Jaguaré. Após a realização da perícia técnica, ele foi encaminhado à Delegacia Regional de São Mateus para os procedimentos legais.
Já em Linhares, a ação ocorreu na terça-feira (16) em uma residência de médio porte localizada na região central da cidade, onde uma fraude interna no medidor de energia mascarava o consumo real do imóvel.
A suspeita surgiu após a constatação de que a conta de energia apresentava valores muito abaixo do esperado para as características da residência, que possui três aparelhos de ar-condicionado e uma carga elétrica incompatível com o consumo faturado. O medidor foi substituído e a instalação regularizada. O inquilino do imóvel foi encaminhado à delegacia regional de Linhares para os procedimentos cabíveis.
A operação contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Vitória e de peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica.
Nova legislação
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, desde 30 de abril deste ano, houve um endurecimento das punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão.
A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso.
Além da responsabilização criminal, os envolvidos também podem ser obrigados a ressarcir os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além dos custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência.
