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O deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) protocolou um requerimento de informação (RIC 3058/2024) à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, solicitando a revisão dos limites do Parque Nacional do Caparaó. A proposta visa atender às necessidades das comunidades locais, que dependem da agropecuária familiar, especialmente da produção cafeeira.
“Esse requerimento é vital para equilibrar as necessidades ambientais e socioeconômicas da região. Revisar os limites do Parque Nacional do Caparaó permitirá que as comunidades locais continuem suas atividades agrícolas de forma sustentável, garantindo ao mesmo tempo a preservação da biodiversidade. É um passo importante para a justiça social e ambiental, beneficiando diretamente as famílias que dependem da terra para sua subsistência,” declarou Evair de Melo.
Histórico do Parque e Impactos na Comunidade
Criado em 1961, o Parque Nacional do Caparaó é reconhecido por sua beleza cênica e biodiversidade. No entanto, a delimitação de 1997 não considerou adequadamente a população afetada e suas atividades econômicas. A comunidade do Caparaó Capixaba foi prejudicada pela inclusão de áreas produtivas dentro dos limites do parque.
Proposta de Redelimitação Inspirada em Caso de Sucesso
Evair de Melo propõe uma redelimitação dos limites do parque, similar ao que foi feito no Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina. A proposta busca um equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, permitindo a exclusão das áreas agrícolas e a inclusão de novas áreas com vegetação preservada.
Apoio e Diálogo com a Comunidade
O requerimento destaca a importância de negociar com a comunidade local, que há anos pleiteia uma solução junto ao Ministério do Meio Ambiente. Evair de Melo se coloca à disposição para facilitar o diálogo entre a população e o governo. “É o melhor dos dois mundos. Um ganho tanto do ponto de vista socioeconômico quanto do ponto de vista ambiental. Os produtores locais estão nessa luta há muitos anos e muitos perderam suas terras. Esperamos que a sugestão seja aceita pelo Ministério do Meio Ambiente para que possamos dar continuidade nesse assunto”, afirmou Evair de Melo.
Investimentos em Conservação e Ecoturismo
Além da redelimitação, haverá mais investimentos em conservação e ecoturismo no Parque Nacional do Caparaó. O objetivo é fortalecer a economia local através do turismo sustentável, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental. “Acreditamos que com a revisão dos limites e os novos investimentos, poderemos transformar o Caparaó em um modelo de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental,” afirmou o deputado.
Compromisso com o Caparaó
Deputado federal e vice-líder da oposição, Evair de Melo possui um forte histórico em pautas ambientais. Autor do Projeto de Lei 3415/2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação, Evair tem trabalhado para ajudar a população que vive no entorno de unidades de conservação, como o Parque Nacional do Caparaó.
A proposta beneficia agricultores familiares, extrativistas, pescadores, silvicultores, povos indígenas e comunidades tradicionais, prevendo ações de crédito, infraestrutura, assistência técnica e políticas de educação. Evair de Melo afirma: “O Caparaó é uma grande riqueza para nós capixabas. Além de ser uma reserva natural rica e diversa, também possui grande potencial turístico, cultural e socioeconômico”.
Desde o início de seu mandato, Evair de Melo tem atuado em prol das demandas ligadas ao parque. Em 2016, acompanhou o então Ministro Sarney Filho em visita ao parque, onde dialogaram com moradores sobre a revitalização do rio Itapemirim. Em 2018, realizou uma caminhada na região do Caparaó, discutindo propostas para o desenvolvimento rural. Em abril deste ano, protocolou a indicação normativa (INC) 447/2021 solicitando a revisão dos limites do parque. O parlamentar tem se reunido com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para buscar soluções efetivas para o Caparaó.
A delimitação atual do parque, baseada no decreto de 1997, resultou na desapropriação de muitos produtores locais. A proposta de Evair de Melo sugere um estudo para beneficiar os produtores sem perda ambiental, como foi feito no Parque Nacional da Serra do Itajaí. “Temos que agir com cautela, mas esta agenda tem que andar. O Parque tem seu Plano de Manejo, mas é preciso que ele seja explicado de forma mais transparente”, disse o deputado.
A revisão dos limites do Parque Nacional do Caparaó é uma medida urgente para assegurar a sustentabilidade socioeconômica das comunidades locais, sem comprometer a conservação ambiental. A iniciativa de Evair de Melo reflete seu compromisso com a população capixaba e com a busca por soluções equilibradas e justas.
Confira abaixo os documentos na íntegra:
