Deputada Janete de Sá apresenta projeto que cria Sistema Integrado de Saúde Animal no Espírito Santo

A deputada estadual Janete de Sá (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza a criação do Sistema Integrado de Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (SISAE/ES), uma proposta que busca organizar e integrar as políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar de animais domésticos no Estado.O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia em 11/03/2026, e será lido na sessão plenária desta segunda-feira (16/03) e seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa
O projeto estabelece diretrizes para a implementação de um sistema estadual que reúna diferentes iniciativas de proteção animal, estruturando ações de atendimento veterinário básico, controle populacional de cães e gatos, farmácia veterinária popular, apoio a protetores independentes e educação para guarda responsável.
Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer e integrar políticas públicas já existentes, ampliando a eficiência das ações desenvolvidas pelo poder público.
“O Espírito Santo já possui importantes leis de proteção animal. O que estamos propondo agora é um sistema que organize essas iniciativas dentro de uma política pública integrada, preventiva e permanente”, afirmou a deputada.
O SISAE prevê a articulação entre Estado, municípios, universidades, organizações da sociedade civil e profissionais da área veterinária, permitindo maior coordenação institucional e melhor planejamento das políticas públicas voltadas à saúde animal.
A proposta também prevê a possibilidade de integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), instituído pela Lei Federal nº 15.046/2024, conhecido como SinPatinhas, fortalecendo ações de identificação animal e controle populacional.
O projeto se estrutura em cinco eixos principais: atenção básica veterinária: farmácia médico-veterinária popular; apoio a protetores independentes; controle reprodutivo e gestão populacional de cães e gatos e educação para guarda responsável
Construção institucional da política de proteção animal
Os avanços das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Espírito Santo também resultam de um esforço institucional desenvolvido ao longo dos últimos anos em parceria com o Governo do Estado. Parte importante dessas iniciativas conta com o apoio do governador Renato Casagrande, especialmente por meio das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, que tem colaborado na formulação e implementação de programas voltados à proteção da fauna e ao fortalecimento das políticas de bem-estar animal.
Trajetória na causa animal
Reconhecida por sua atuação histórica na defesa dos animais, a deputada Janete de Sá é autora de importantes legislações estaduais na área.
Entre elas estão:Lei nº 8.060/2005, que instituiu a política estadual de proteção animal; Lei nº 11.184/2020, que reconhece e protege os animais comunitários e Lei nº 11.792/2023, voltada ao controle populacional de animais domésticos
Além da atuação legislativa, a parlamentar também exerce papel institucional relevante na Assembleia Legislativa, onde preside a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal e conduz a CPI que investiga e combate maus-tratos contra animais no estado.
A atuação da deputada na causa animal começou há mais de duas décadas, em um período em que o tema ainda era pouco debatido no parlamento capixaba.
“Defender os animais sempre foi uma causa de vida. Esse projeto representa mais um passo para consolidar uma política pública moderna, responsável e eficiente de proteção animal no Espírito Santo”, destacou a deputada.

Compromisso com políticas públicas efetivas
A parlamentar também ressalta que a construção de uma política pública séria de proteção animal exige trabalho institucional contínuo, elaboração legislativa e cooperação entre diferentes esferas do poder público e da sociedade.
Segundo a parlamentar, é importante que a população saiba diferenciar iniciativas estruturadas de ações meramente pontuais ou voltadas apenas à exposição nas redes sociais.
“A causa animal exige compromisso verdadeiro, construção de políticas públicas e trabalho permanente. Não se trata apenas de aparecer nas redes sociais, mas de transformar essa causa em leis, programas e políticas que realmente protejam os animais”, afirmou.