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Uma emenda parlamentar do presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), será colocada em prática nos próximos dias. A proposta estabelece a revisão do Decreto 3.463-R/2013, que define os padrões de qualidade do ar no Espírito Santo, visando impor metas mais restritivas para as empresas poluidoras.
Para debater o tema, a Comissão de Meio Ambiente realizará, amanhã (19), uma audiência pública no Plenário Rui Barbosa, às 14 horas. O encontro contará com a participação de representantes da sociedade civil e do meio acadêmico, que contribuirão com a análise das revisões necessárias no decreto.
“Chegou o momento de revisar esse decreto. Houve importantes mudanças promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com novas evidências sobre os danos à saúde causados pela poluição do ar. O governo federal já estabeleceu uma agenda até 2044 para melhorar a qualidade do ar no país, e o Espírito Santo precisa se adequar. Existem várias substâncias no decreto que necessitam de novos limites”, destacou Gandini.
O deputado ressalta que o Espírito Santo enfrenta desafios específicos, como a poluição pelo pó preto (poeira sedimentável) na Grande Vitória e em Anchieta, cujos limites permissivos ainda são muito amplos.
“Precisamos reduzir esses limites para que as indústrias se ajustem”, afirmou Gandini, reconhecendo os esforços já realizados pelo setor, mas enfatizando que ainda são insuficientes.
Ele também lembrou que foi o autor de um projeto de lei arquivado, que antecedeu ao do governo do Estado, aprovado e posteriormente transformado na Lei 12.059/2024, que instituiu a Política Estadual de Qualidade do Ar.
Aprovada no início deste ano e sancionada em 28 de março, a legislação estabeleceu um prazo de 180 dias para a revisão do decreto de 2013. Com a reunião de amanhã, serão completados 175 dias desde a publicação da lei. Ou seja, faltarão cinco dias para revisão, com prazo final no próximo dia 24.
“Estou confiante de que teremos novos parâmetros, mais rigorosos, o que certamente resultará em uma melhoria significativa na qualidade do ar do Espírito Santo”, concluiu Gandini.
A nova lei também trouxe maiores restrições à emissão de poluentes atmosféricos, estabelecendo metas intermediárias para alcançar padrões finais de qualidade do ar a longo prazo, conforme as diretrizes da OMS.
