Acordo do Rio Doce: cidades capixabas receberão primeira parcela de recursos federais para Assistência Social

Na quinta-feira (14), aconteceu o lançamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS), iniciativa que visa à aplicação dos recursos judicialmente destinados aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela dos recursos, no valor aproximado de R$ 11,5 milhões, chegou para o Estado na sexta-feira (15) e vai beneficiar 11 cidades capixabas que foram impactados pelo desastre ambiental, ocorrido em 2015.

Nos próximos 20 anos, o Espírito Santo receberá um total de R$ 230,4 milhões para fortalecer a Assistência Social nos municípios reconhecidos pelo Acordo Judicial de Repactuação do Rio Doce. Os valores serão repassados via Fundos Municipais. O objetivo do ProFort é potencializar a rede do SUAS nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

A intenção do Governo do Estado é usar os valores para a ampliação das equipes de Assistência Social, aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura e aumento da capacidade de atendimento. As cidades capixabas assinaram um termo de compromisso com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para aplicar a verba em planos de ação voltados para a consolidação e modernização do SUAS.

Este repasse de R$ 230,4 milhões faz parte do investimento total de R$ 640 milhões previsto para os próximos 20 anos. O novo acordo do Rio Doce foi assinado no final de 2024 pelo Governo Federal, Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas causadoras do desastre ambiental. Destes R$ 640 milhões, R$ 512 milhões irão para os municípios capixabas e mineiros, R$ 64 milhões serão destinados para a União e R$ 64 milhões aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em julho deste ano, a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, esteve em Brasília, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste encontro, ficou garantido o repasse dos recursos para o Espírito Santo.

“Para além de garantir os recursos para a proteção social dos municípios capixabas atingidos, penso que a reformulação do acordo passa pelo reconhecimento do comprometimento e da luta das trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, que defendem com afinco a valorização e a melhoria do SUAS. Precisamos considerar, de maneira irrevogável, que são essas pessoas, que integram a linha de frente no atendimento das vulnerabilidades sociais cotidianas nos momentos de calamidade, as responsáveis diretas pelos avanços conquistados”, pontuou a secretária.

A parceria entre a Setades e a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) tem o objetivo de orientar os municípios, garantindo assim a agilidade e a eficiência na aplicação destes recursos no Espírito Santo. A subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação da Serd, Margareth Saraiva, destacou a sinergia entre as secretarias estaduais e o papel do Governo do Estado na resolução das demandas locais.

“É uma nova etapa no enfrentamento deste desastre ambiental e uma nova etapa no âmbito das políticas públicas. E desta forma, nós temos que agir de forma articulada com Governo Federal, Governo do Estado e municípios. Foi com esse intuito que o governador Renato Casagrande criou a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, com a missão de fazer o engajamento e a mobilização do poder público e buscar metodologias para que a participação social seja efetiva”, afirmou a subsecretária.

“O papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação, assinado em 2024, e o esforço da secretária Cyntia Grillo na condução do trabalho no âmbito do SUAS foram decisivos para que estes recursos chegassem para as cidades capixabas. A parceria entre a SERD e Setades irá definir como serão planejadas as ações para que os municípios recebam esses investimentos e melhorem suas prestações de serviços na área social”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

O evento também contou com a participação remota do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva; do representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Paulo Clemente; e do diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéria de Oliveira, todos ligados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro foi realizado no auditório da Setades, em Vitória.