Assembleia prepara PEC em favor de conselheiros tutelares

O Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nacionalmente em 18 de novembro, foi comemorado antecipadamente nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa (Ales) com anúncios importantes. Entre eles, o de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da Casa que visa reconhecer o trabalho dos conselheiros tutelares e fortalecer, principalmente, a questão orçamentário-financeira dos conselhos.

O anúncio foi feito pelo chefe do Legislativo, Marcelo Santos (União), proponente da sessão solene junto com os deputados Coronel Weliton (PRD) e Alcântaro Filho (Republicanos). O presidente informou que o texto da PEC deve ser finalizado até quarta-feira (19) com o início da tramitação já na próxima semana.

Fotos da sessão

Marcelo Santos explicou que a Ales está em fase de discussão do Orçamento para o próximo ano, com a previsão de R$ 32 bilhões. “O Espírito Santo – antes quebrado, que não tinha a capacidade de pagar seu servidor em dia – é o estado que cresceu e se tornou referência nacional (…). A frieza dos números é congelante, porque alcança tanta coisa e tanta gente, mas não conseguiu colocar uma lupa na valorização dos conselheiros tutelares”, discursou.

Piso salarial

Um piso salarial de dois salários mínimos foi proposto pelo deputado Coronel Weliton em projeto de lei – PL 794/2025 – lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17). O parlamentar anunciou a iniciativa para os conselheiros presentes na sessão solene.

“O conselho tutelar é um garantidor dos direitos da criança e do adolescente. Precisamos que os conselheiros tutelares sejam vistos como servidores públicos, que possam atender à sociedade em um local digno e que possam gozar dos mesmos direitos dos servidores”, disse.

Coronel Weliton também apresentou uma indicação ao governo do Estado para a criação de um programa estadual de capacitação continuada da categoria.

Proteção da infância

Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Alcântaro Filho destacou o papel dos conselheiros na defesa da infância. O deputado alertou para as crianças em situação de extrema pobreza e denunciou, ainda, a grande quantidade de crianças e adolescentes que vivem em uniões estáveis ou casamentos.

“É inadmissível que você tenha uma classe que é o braço forte do que a gente tem de mais precioso, que são as crianças, e você não ter valorização. O conselheiro tutelar tem os deveres de um servidor público, mas não tem os direitos. Tem que ficar mendigando para ter uma sede minimamente digna. E, em muitos municípios, ganha apenas um salário mínimo”, disse.

Quem discursou em nome da categoria foi o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Sul do ES, Márcio Varanda. O representante alertou para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, como locais inapropriados para exercerem suas funções, falta de recursos e remunerações baixas.

O vice-presidente da associação, Gutemberg Fraga, também discursou e destacou a missão de proteger a infância e a adolescência. “Não é apenas exercer um cargo. É atender a um chamado e acolher histórias carregadas de dor, fragilidade e urgência”, falou.

Veja a lista dos homenageados

Andressa Santana Ribeiro Ricardo
Bruno Barros
Débora Rocha Brito
Dileuza Marins Del Caro
Edmilson do Carmo
Elena Cassandri
Eyke Marinho Freitas
Fabiana Goese
Flávia Maria Celestrino
Gelsimar Guedes de Morais
Genilda Rocha Batista dos Anjos
Graciela Vieira da Silva Moura
Gutemberg Santos Fraga
Jessé Pereira Martins
Joanismere Nunes Penha Endlich
Kelly Simões
Lara Odllanra Volpasso Raimundo
Lilian Sepulchro dos Santos
Lucineide Amaral de Oliveira
Lyllian Chagas Marcolino
Márcio Luis Varanda Cezário
Maria Carolina Thebas Polastreli
Mariana Lima Ferreira Christé
Marília Salvino Pião de Souza
Miriam Vieira de Souza Gusmão
Robert do Vale Artiga
Ronaldo Ribeiro Machado
Rosângela Cezar Costa Machado
Silvana da Silva Albino
Silvio Nascimento Ferreira
Valdevino Macarinelli
Zilene Soares