Projeto aprovado garante uniforme de graça para 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Gandini (Podemos), que institui a política pública de distribuição de uniformes escolares para alunos das escolas públicas estaduais em todas as etapas do ensino médio.

A proposta foi aprovada com emendas modificativas e estabelece, em lei, a política pública de fornecimento gratuito de uniformes aos estudantes da rede estadual. Com isso, a iniciativa passa a ter caráter permanente, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças de governo.

Pela redação final aprovada, o Poder Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a política pública após a publicação da lei. A medida consolida uma ação já colocada em prática pelo governo do Estado, que neste ano iniciou a entrega de kits de uniformes para cerca de 200 mil estudantes da rede estadual. Ao todo, mais de 800 mil peças estão sendo distribuídas diretamente nas escolas. Cada aluno recebe duas camisetas, uma calça e uma bermuda.

O novo uniforme foi escolhido por meio de consulta pública que reuniu mais de 26 mil participantes, entre estudantes, professores, gestores, pais e responsáveis. O modelo vencedor, desenvolvido pelo grupo Traço Capixaba, tem cor azul-marinho e traz o nome da escola estampado nas costas.
Além de beneficiar as famílias com a redução dos gastos com vestuário escolar, a iniciativa também gerou impacto social. Parte dos mais de 800 mil uniformes foi confeccionada por 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do programa Costurando o Futuro, realizado em parceria entre as secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Justiça (Sejus), promovendo qualificação profissional e oportunidade de ressocialização.

Membro da Comissão de Educação da Assembleia, Gandini destacou que a sua proposta foi apresentada em 2023 e passou por adequações para acompanhar o modelo implementado pelo governo do Estado.

“É um projeto importante. O governo do Estado começou a fornecer esses uniformes a partir deste ano. A minha proposta já está tramitando aqui na Casa desde 2023. Fiz uma adequação para o que o governo está fornecendo, para que isso vire uma política de Estado, e não somente deste governo. Agora, permanentemente, o Estado passará a fornecer uniformes aos alunos do ensino médio”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a aprovação representa um avanço para a educação pública capixaba ao assegurar que futuras gerações de estudantes continuem tendo acesso ao benefício, fortalecendo a permanência na escola e proporcionando mais igualdade entre os alunos da rede estadual. Para valer, a lei precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB).

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Legenda. Gandini cumprimenta alunas: projeto assegura que futuras gerações de estudantes continuem tendo acesso ao benefício. Crédito. Gleberson Nascimento.