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- Medida beneficia mais de 100 profissionais da ativa e cumpre a legislação federal
- A Prefeitura de São Mateus informa que implementará o Piso Nacional da Enfermagem na folha de agosto de 2025, garantindo também o pagamento do retroativo devido desde maio de 2023 para todos os profissionais da ativa da categoria.
- A ação cumpre integralmente a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e conta com a Assistência Financeira Complementar (AFC) repassada pelo Governo Federal, recurso específico para apoiar os municípios no custeio da medida.
- O anúncio foi realizado nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da categoria. Ao todo, mais de 100 profissionais serão beneficiados, resultando em aproximadamente R$ 2 milhões injetados na economia local.
- A implementação do piso exigiu ajustes administrativos e financeiros, incluindo a atualização da base de dados de vínculos ativos e a adequação ao fluxo de repasses federais. O pagamento será incorporado de forma permanente à remuneração dos profissionais, assegurando valorização da categoria e segurança jurídica.
- A Prefeitura destaca que os profissionais inativos serão contemplados em etapa posterior, conforme parâmetros legais e a disponibilidade dos repasses, mantendo o compromisso de transparência e diálogo com todos os servidores.
- Com essa medida, o município reforça seu compromisso em cumprir a lei, valorizar os profissionais de saúde e garantir condições adequadas para que a rede municipal continue prestando um atendimento de qualidade à população.
