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A Prefeitura de Vila Velha emitiu um alerta para 6.631 micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que possuem débitos com o município, sobre o risco de exclusão do sistema, por dívidas pendentes.
O aviso, publicado no dia 24 de julho de 2024, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e pode ser acessado tanto pelo portal do Simples Nacional quanto pelo e-CAC da Receita Federal, via Gov.BR.
“A regularização fiscal é condição obrigatória para a permanência no regime tributário simplificado. Por isso, a orientação é que os contribuintes regularizem suas pendências — seja por pagamento integral ou parcelamento — a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional, medida que pode ser adotada de ofício pela Receita Federal”, ressaltou Adinalva Prates, secretária municipal de Finanças.
Riscos da inadimplência
Segundo Adinalva, é de fundamental importância que os empresários de Vila Velha se mantenham atentos aos seus canais de comunicação fiscal, para agirem rapidamente: “O objetivo não é punir, mas alertar. A inadimplência pode gerar prejuízos significativos, como a perda do regime simplificado, que traz muitos benefícios para os pequenos negócios”, afirma.
A secretária reforça, ainda, que o processo de regularização é fácil e pode ser feito totalmente online: “Não é necessário comparecer à Prefeitura e nem abrir processo administrativo para isso, a não ser nos casos em que o contribuinte entenda que houve erro no lançamento dos débitos. Nesse caso específico, é preciso abrir um processo fundamentado”, explica.
As informações sobre débitos estão disponíveis no site da Prefeitura, no endereço: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite
A Secretaria Municipal de Finanças ressalta que este aviso busca orientar os empreendedores, prevenir prejuízos e manter os pequenos negócios em conformidade com suas obrigações fiscais, garantindo assim a continuidade no usufruto dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.
