Sancionada lei que institui Programa de Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla

Foi publicada no Diário do Poder Legislativo Estadual, desta segunda (21), a sanção da Lei Nº 12.483, de autoria do deputado estadual João Coser (PT), que institui o Programa Estadual de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla. O objetivo da norma, segundo o deputado proponente, é proporcionar assistência integral, apoio e garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com Esclerose Múltipla no Espírito Santo.

Considerada uma doença rara e, muitas vezes, invisível, a Esclerose Múltipla pode ter sequelas permanentes em casos de diagnóstico tardio. Nesse sentido, Coser afirma que sua proposta também busca contribuir com a identificação precoce da doença precoce e o acesso às terapias necessárias.

De acordo com João Coser, sua proposta surgiu de reivindicações apresentadas ao seu mandato por um grupo de pessoas que vivem com a doença no Estado. O deputado conta que, a partir daí, usou seu mandato para dar voz a essa uma parcela da população que luta por assistência integral, apoio e garantia dos seus direitos.

O Programa Estadual de Apoio à Pessoa Com Esclerose Múltipla prevê, entre outros pontos, possibilitar o diagnóstico da Esclerose Múltipla o mais precoce possível; garantir o acesso à rede de atendimento e terapias necessárias, com a instituição da Linha de Cuidado; organizar um sistema de capacitação de profissionais de saúde, de equipes multidisciplinares, especialmente da atenção primária; incentivar e investir em estudos e pesquisas direcionadas à Esclerose Múltipla, e promover ações de conscientização e esclarecimento sobre a doença e seus impactos na vida dos pacientes.

João Coser ressalta seu compromisso com os interesses dos capixabas. “Nosso mandato na Assembleia tem o dever de representar a população. E me sinto verdadeiramente honrado em poder me colocar a serviço das pessoas com Esclerose Múltipla. Esse é um primeiro passo para que aqueles que têm a doença e seus familiares tenham acesso aos seus direitos e possam conduzir suas vidas com mais dignidade e autonomia”.

Indicação
Coser ainda apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando a realização de capacitações de profissionais da rede básica de saúde, em todos os municípios capixabas. A proposta é assegurar e facilitar o acesso ao atendimento e à aplicação de medicamentos necessários para o tratamento da pessoa com Esclerose Múltipla.