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Com o objetivo de garantir a propriedade de imóveis aos moradores de Normília da Cunha, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade promoverá uma assembleia para apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) à comunidade. Durante o encontro, quer será realizado no próximo dia 24 de outubro, às 18h30, na Escola Municipal Prefeito Vasco Alves, em Jabaeté, os moradores serão orientados e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel.
A participação na assembleia é fundamental para que o morador de Normília da Cunha faça o cadastramento do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 900 famílias sejam contempladas com o programa, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Além de Normília da Cunha, serão realizadas assembleias para apresentação e cadastramento do Reurb VV nos bairros de Cidade da Barra, Morada da Barra, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra e Barramares, o que deve beneficiar mais de 12.400 famílias. Investimento de cerca de R$ 10 milhões por parte do município.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
De acordo com a secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel, de 2021 até o momento, já foram entregues mais de 300 títulos de propriedade em diversos bairros do município. O programa Reurb VV segue avançando e, atualmente, além dos bairros já mencionados, contempla regularização em Dom João Batista, Loteamento Cidade Nova (em Darly Santos), Divino Espírito Santo e Residencial Zumbi dos Palmares (em Santa Rita), que resultará na entrega de aproximadamente 13.800 títulos de propriedade.
