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A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, vai realizar solenidade de entrega da segunda remessa com cerca de 150 escrituras de legitimação fundiária – que garante a titularidade do imóvel, para os moradores dos loteamentos do município e de Água Limpa. A entrega dos documentos é uma ação do programa “Regulariza Jaguaré”.
Loteamentos
O evento será realizado na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 18h30, na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Médio – EEEM Irmã Tereza Altoé. Os proprietários de imóveis que receberão as escrituras fazem parte dos loteamentos Casagrande, Clubinho, Jorge Dorte, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque Residencial das Mangueiras, Theodoro Martins, Virgílio Trevisan e Irmãos (I e II), Júlio Pansini e do distrito de Água Limpa.
Os moradores de todos os loteamentos não contemplados nesta fase podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para regularização. Além das mais de 150 escrituras que serão entregues nesta quinta, outras escrituras estão sendo processadas pelo cartório para serem entregues futuramente.
Escritura gratuita
Alguns moradores podem conseguir a escritura de forma gratuita. São aqueles que se enquadram na modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que permite às pessoas de baixa renda obterem o Título de Regularização Fundiária, emitido pela Prefeitura. A outra forma é o Reurb-E, para proprietários com renda mensal familiar maior que 5 salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado.
