Procon promove oficina de educação financeira para superendividados

Quem acumula elevados graus de endividamento pode buscar ajuda no Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, localizado na Enseada do Suá, em Vitória, e também no Procon Vila Velha, que funciona no Subsolo-A do Boulevard Shopping Vila Velha, em Itaparica.

Para orientar essas pessoas que estão passando por processos de prevenção e tratamento do superendividamento, o Procon Vila Velha ministrou, nesta quarta-feira (17), uma oficina de educação financeira em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

“Quando oferecemos ferramentas para que as famílias recuperem o controle de suas finanças e resgatem sua dignidade, estamos reinserindo esses consumidores no mercado, de forma consciente e sustentável. Parcerias como esta, entre o Procon e o Ministério Público, são fundamentais para transformar a realidade financeira de parte da população que sofre com o acúmulo das dívidas”, avaliou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti.

Já o advogado Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, explicou o objetivo da iniciativa: “O propósito dessa oficina foi disponibilizar conhecimento e ferramentas práticas que possibilitem uma melhor organização financeira aos participantes e um maior controle dos seus gastos. Isso contribui diretamente para que eles equilibrem a gestão de seus orçamentos mensais, reduzam seus endividamentos e aumentem sua proteção como consumidores”.

De acordo com Moisés Penha, lidar com o superendividamento no Brasil é um desafio difícil, considerando o contexto histórico de deficiência na educação financeira da população e a oferta irresponsável de linhas de crédito.

A economista e assessora técnica do Procon Vila Velha, Karina Bueno, foi quem ministrou a oficina. E de forma simples, objetiva e descomplicada, abordou conceitos básicos de organização financeira e reflexões sobre o consumo consciente, sobre a responsabilidade no controle dos gastos e o reequilíbrio das finanças pessoais.

“A Lei nº 14.181/2021, Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger aqueles que se encontram em situação vulnerável, a ponto de não conseguir sequer cobrir suas despesas básicas mensais. E o tratamento qualificado dos consumidores superendividados prevê etapas como diagnóstico socioeconômico, mediação junto aos credores e educação financeira”, informou Karina.

Ela esclareceu, ainda, que em regra, o tratamento do superendividamento abarca dívidas de empréstimos, cartões de crédito, carnês, crediários de lojas e contas de consumo como água, energia elétrica e telefone.

“Ficam excluídos desta lista os débitos referentes a impostos, pensão alimentícia e financiamento imobiliário e rural, além das despesas com a aquisição de produtos e serviços de luxo, contraídos por má-fé”, salientou.

Para os interessados no atendimento do superendividado, os consumidores de Vila Velha podem buscar apoio nas seguintes instituições abaixo:

Serviço
Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS)
Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Endereço: Rua Raulino Gonçalves, n°190
Bairro: Enseada do Suá, Vitória – CEP: 29050-405
Contatos: (27) 3145-5078 e (27) 99915-9067 (Whatsapp)
E-mail: nas@mpes.mp.br

Procon Vila Velha
Endereço: Avenida Rodovia do Sol, nº 5000
Subsolo-A do Boulevard Shopping Vila Velha, em Itaparica
Contato: (27) 3149-7358