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A Prefeitura de Boa Esperança promoveu o segundo módulo do curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), voltado para servidores que atuam diretamente nos processos de contratação da administração pública municipal.
O curso foi ministrado pelo advogado e consultor em licitações e contratos administrativos, Gustavo Tureta, e teve como tema “Pesquisa de Preço e Contratação Direta nos termos da Nova Lei de Licitações”. A capacitação ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, com recursos próprios da administração.
Sancionada em 2021, a nova legislação estabelece um novo marco legal para as contratações públicas, priorizando transparência, eficiência e a migração para o formato eletrônico como regra para os processos licitatórios. A modernização busca tornar as contratações mais ágeis e seguras, reforçando boas práticas na administração pública.
