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A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou do Encontro de Gestores Municipais e Secretariados, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOA) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no dia 28 de março no IFES de Nova Venécia. Na ocasião, representantes do município apresentaram o planejamento e as etapas concluídas na construção da Política Municipal de Educação Ambiental, em conformidade com as orientações da Oficina realizada em abril de 2022 pela equipe técnica de Educação Ambiental do IEMA.
O evento proporcionou uma oportunidade para que todos os municípios participantes compartilhassem experiências, dados e relatórios já construídos com os organizadores, que buscam contribuir, incentivar e orientar a construção de uma Educação Ambiental que promova a melhoria da qualidade de vida, a conscientização da importância da preservação do meio ambiente e da relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra.
No mês de março, em Boa Esperança, foi concluída a primeira parte do trabalho, com a publicação da Lei Municipal nº 1.786/2023 em 06 de março de 2023, que dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental no município. Isso foi resultado do esforço dos Grupos Técnicos de Trabalhos designados por Decreto Municipal em 2022, que são o OGEA e a CIMEA, após muitos momentos de estudos e reuniões. Essa iniciativa é de extrema relevância para a implantação e desenvolvimento da política pública municipal no âmbito da Educação Ambiental, de acordo com o Art. 2 da Lei Federal nº 9.795 de 27 de Abril de 1999.
Nos próximos meses, serão planejadas as Oficinas Participativas a serem realizadas junto à população local, para enfim ser elaborado o Plano Municipal de Educação Municipal de Boa Esperança. O Consórcio Público PRODNORTE está apoiando todos os municípios consorciados na realização de todas as ações e não tem medido esforços para o cumprimento de todas as fases do processo de implantação das políticas públicas municipais voltadas para Educação Ambiental, inclusive como apoio no planejamento da etapa de realização das Oficinas.
Em Boa Esperança, a previsão é ter todo o arcabouço legal da Educação Ambiental devidamente organizado e pronto para ser executado a partir de 2024, em cumprimento à legislação vigente. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Boa Esperança demonstra um compromisso sério com a preservação ambiental e com a formação de cidadãos conscientes e responsáveis em relação à sustentabilidade e ao meio ambiente.
