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BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, participou nesta terça-feira (24), em Brasília, da mobilização nacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contra as pautas-bomba.
Mais de mil gestores de todo o país estão na mobilização na capital federal. Do ES também estiveram presentes a prefeita Iracy Baltar (Montanha), e os prefeitos Nirrô Emerick (Alegre), Fernando Rocha (Santa Leopoldina) e Valbinho (Conceição do Castelo)
A reunião com gestores de todo o país visa impedir o avanço de projetos no Congresso que sobrecarregam as finanças e prejudicam os cofres municipais, defendendo o pacto federativo e a responsabilidade fiscal.
De acordo com estudo da própria CNM, se aprovadas pelo Congresso Nacional, as pautas-bomba podem causar um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais, representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos Municípios.
São mais de dez proposições em destaque, dentre as quais estão:
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos municípios
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O Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais
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O PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões
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O PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais
A mobilização também deve destacar proposições recentemente aprovadas ou apresentadas que seguem a mesma lógica, como a reforma do Imposto de Renda, instituída pela Lei 15.270/2025, com queda de arrecadação de R$ 5,1 bilhões ao ano.
Soma-se a isso a Medida Provisória 1.334/2026, que reformula a regra de reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Proposta da CNM
Em contrapartida, estudo mostra que a CNM tem realizado um trabalho de articulação para mitigar esses danos — focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação das bets (PL 5473/2025) — que juntas projeta um fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados.
Com Imprensa/Amunes
