PEC da Segurança ganha força com atuação do deputado capixaba Messias Donato na Câmara

Diante da escalada da violência em todo o país e do enfraquecimento da autoridade do Estado, o deputado federal Messias Donato tem se destacado no Congresso Nacional como uma das principais vozes em defesa de uma reação contundente contra o crime organizado. Integrante titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirma acompanhar de perto a realidade da criminalidade e atuar diretamente para que o Congresso Nacional ofereça respostas firmes à população brasileira.

Segundo o parlamentar capixaba, o Brasil vive um momento decisivo. “Ou o Estado reage, ou o crime continua mandando”, afirma o deputado, ao defender mudanças estruturais no sistema penal e no funcionamento do aparato de segurança pública.

A proposta reúne medidas consideradas centrais para enfrentar facções criminosas e milícias, que hoje disputam territórios e desafiam o poder público em diversas regiões do país.

Fim da impunidade e endurecimento das penas

Entre os principais pontos da PEC está o estabelecimento de um regime mais rigoroso para integrantes de facções e milícias, com sanções mais severas e a vedação à progressão de pena. A medida busca impedir que líderes do crime organizado continuem comandando atividades ilícitas de dentro dos presídios.

Outro eixo da proposta é a previsão de um referendo nacional em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, com regime de prisão diferenciado e separação dos demais detentos, preservando critérios específicos para esse público.

Tolerância zero nos presídios

A PEC também institui uma política de tolerância zero nos presídios, com foco no combate ao que o deputado chama de “escritórios do crime” dentro das unidades prisionais. O texto prevê o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima e em regime disciplinar diferenciado para líderes de facções criminosas.

Além disso, a proposta determina a suspensão do direito de voto para presos provisórios dentro dos presídios, medida que tem gerado amplo debate.

Filtro rigoroso para carreiras da segurança pública

Outro ponto considerado estratégico da PEC é a criação de mecanismos obrigatórios de investigação social e avaliação psicológica para ingresso nas carreiras de segurança pública. O objetivo é impedir a infiltração de pessoas ligadas ao crime organizado por meio de concursos públicos, fortalecendo a credibilidade das instituições.

Casos recentes, segundo o parlamentar, evidenciam a necessidade de critérios mais rígidos na seleção de servidores da área da segurança.

Relatoria e condução da PEC

Sob a relatoria do deputado federal Mendonça Filho e a presidência da comissão especial do deputado federal Aluísio Mendes, a PEC da Segurança é considerada por Messias Donato um passo vital para devolver ordem, autoridade e proteção ao cidadão de bem.

“Como membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acompanho de perto essa realidade e atuo diretamente para que o Congresso dê respostas firmes à população. Esta PEC representa um avanço necessário para restaurar o papel do Estado e garantir segurança às famílias brasileiras”, afirmou Donato.

Atuação no Congresso

O deputado destaca que sua atuação parlamentar está alinhada ao clamor popular por mais rigor no combate à criminalidade. Para ele, a PEC simboliza uma mudança de postura do Estado diante do avanço das facções.

“O Brasil precisa escolher entre a lei e o crime. Eu escolhi ficar ao lado da lei”, concluiu o parlamentar.