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Os pacientes que retiram medicamentos de uso contínuo nas farmácias da rede municipal de saúde de Linhares não precisam mais apresentar cópia da receita médica. A mudança foi oficializada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Saúde e já está em vigor.
Com a nova regra, basta apresentar a receita médica original e dentro do prazo de validade para receber os medicamentos. A exigência de xerox do documento foi extinta por não haver previsão legal para essa obrigatoriedade e por ser considerada uma etapa desnecessária no atendimento ao usuário.
Segundo a Secretaria de Saúde, as informações da receita já são registradas no sistema informatizado da Assistência Farmacêutica, garantindo o controle, a rastreabilidade e a segurança na dispensação dos medicamentos, sem gerar custos adicionais para a população.
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Fabiana Parma, explica que a medida torna o atendimento mais simples e ágil. “Essa mudança elimina uma exigência que muitas vezes dificultava o acesso do paciente ao medicamento. Como todas as informações já são registradas em nosso sistema, não havia necessidade de manter a apresentação da cópia da receita. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e menos burocrático.”
A nova regra vale exclusivamente para medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede municipal. Permanecem inalteradas as exigências previstas na legislação para medicamentos sujeitos a controle especial, antibióticos e outros que, por determinação sanitária, exigem retenção da receita ou apresentação de documentação específica.
O secretário municipal de Saúde, Alexandre Marim, destaca que a medida faz parte das ações da Prefeitura para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. “Nosso compromisso é reduzir a burocracia sempre que isso for possível, sem comprometer a segurança do atendimento. A retirada da exigência da cópia da receita representa mais comodidade para o paciente, menos gastos e mais agilidade no atendimento das farmácias municipais.”
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os usuários continuem apresentando a receita médica original dentro do prazo de validade e observem as regras específicas para os medicamentos que possuem controle sanitário diferenciado.
