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Presidente da Cipe Rio Doce visita Governo do Estado, Assembleia Legislativa e participa de escuta com pescadores e marisqueiras atingidos pelos impactos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana
O deputado estadual mineiro e presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce), Leleco Pimentel,cumpre nesta terça-feira (16) agenda institucional no Espírito Santo com foco no acompanhamento da execução dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e no fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social previstos no novo acordo de repactuação.
A programação inclui visita técnica ao Governo do Estado do Espírito Santo, reunião institucional na Assembleia Legislativa capixaba e uma escuta oficial com pescadores, marisqueiras e demais comunidades atingidas pelos impactos ambientais e socioeconômicos ao longo da Bacia do Rio Doce e da costa do Espírito Santo.
A agenda ocorre em um momento estratégico para o processo de reparação. O governo capixaba tem se destacado pela implementação do Portal Único Reparação Rio Doce, plataforma lançada em dezembro de 2025 para reunir informações sobre investimentos, programas, obras, relatórios ambientais e aplicação dos recursos previstos no novo acordo judicial firmado em 2024. Durante a visita ao Executivo estadual, serão avaliados os mecanismos de transparência adotados pelo Espírito Santo, incluindo o funcionamento do portal, os processos de atualização das informações, a divulgação dos cronogramas de execução, os instrumentos de participação popular e as ferramentas de controle social disponíveis à população.
Além da análise dos mecanismos de transparência, a comitiva buscará informações sobre programas, projetos e investimentos executados com recursos da repactuação, incluindo critérios de seleção, indicadores de resultados, formas de acompanhamento e instrumentos de prestação de contas, com o objetivo de subsidiar a fiscalização realizada pelo Poder Legislativo mineiro.
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Leleco Pimentel participa de reunião institucional com a deputada estadual e vice-presidente da CIPE Rio Doce,Janete de Sá (PSB), além de outros parlamentares e representantes da sociedade civil. O encontro tem como objetivo fortalecer a cooperação entre Minas Gerais e Espírito Santo no acompanhamento das ações de reparação e ampliar a articulação institucional em defesa das populações atingidas.
“A reparação precisa ser acompanhada de perto pelos parlamentos e pela sociedade. Estamos falando de recursos bilionários que devem chegar efetivamente às comunidades atingidas. Transparência, participação popular e controle social são fundamentais para garantir que pescadores, marisqueiras e todas as famílias impactadas pelo desastre do Rio Doce tenham seus direitos respeitados. A atuaçPão conjunta entre Espírito Santo e Minas Gerais fortalece esse processo e amplia a fiscalização sobre a aplicação dos recursos previstos no acordo de repactuação.”, afirma a deputada estadual Janete de Sá, vice-presidente da Cipe Rio Doce.
A deputada Janete de Sá tem atuado diretamente no acompanhamento das demandas das comunidades impactadas pelo desastre no território capixaba e na fiscalização da execução dos recursos destinados à reparação. Durante a agenda, também serão debatidos os investimentos previstos para os municípios atingidos pelo rompimento da barragem.
Recentemente, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 101,6 milhões para 11 municípios capixabas atingidos pelo desastre, como parte da segunda parcela do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce). Os recursos integram o novo acordo de reparação e beneficiarão os municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Entre os municípios contemplados, Serra receberá R$ 21,9 milhões; São Mateus, R$ 18,6 milhões; Linhares, R$ 13,7 milhões; Colatina, R$ 13,6 milhões; Baixo Guandu, R$ 8,8 milhões; Aracruz, R$ 8,6 milhões; Conceição da Barra, R$ 5,9 milhões; Sooretama, R$ 4,8 milhões; Fundão, R$ 2,4 milhões; Anchieta, R$ 1,7 milhão; e Marilândia, R$ 1,6 milhão.
Os recursos fazem parte de um total de R$ 243 milhões destinados a 49 municípios da Bacia do Rio Doce, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. O Programa Especial de Saúde do Rio Doce prevê investimentos em fortalecimento da atenção à saúde, vigilância epidemiológica, infraestrutura das unidades de saúde, qualificação da gestão pública, saúde digital, inteligência de dados e ampliação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto central da agenda será a realização de uma escuta oficial com pescadores artesanais, marisqueiras e demais trabalhadores que dependem do Rio Doce e do litoral capixaba para sua subsistência. A atividade permitirá levantar informações sobre a situação atual da pesca e da mariscagem, os impactos econômicos, sociais e culturais ainda persistentes, o acesso aos programas indenizatórios e compensatórios e a participação das comunidades na definição das políticas de reparação.
A iniciativa busca fortalecer a participação popular e assegurar que as demandas dos territórios atingidos sejam incorporadas ao acompanhamento realizado pela CIPE Rio Doce. Recentemente, representantes das comunidades afetadas relataram dificuldades de acesso a informações e reivindicaram maior transparência na aplicação dos recursos da reparação.
Ao final da agenda, será produzido um relatório institucional contendo a avaliação dos mecanismos de transparência adotados pelo Espírito Santo, o levantamento das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas e propostas para fortalecer o controle social sobre os recursos da reparação. O documento servirá de subsídio para a atuação conjunta dos parlamentos de Minas Gerais e Espírito Santo na defesa dos direitos das populações afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil.
