Mais transparência na divulgação da lista de vagas em creches e escolas

Uma novidade que ganhou o apoio do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), promete dar mais transparência na divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), inclusive as creches, da rede de ensino de todo o País.

É que foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na última viagem feita pelo presidente Lula (PT), a Lei 14.685/23, que obriga o poder público a divulgar uma lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino. A proposta é de duas parlamentares do Cidadania, partido de Gandini.

Proposto pela ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto foi sancionado no dia 20 de setembro.

Originalmente, o texto era de autoria da ex-deputada Pollyana e foi apresentado em 2018. Como a legislatura terminou sem que o projeto fosse aprovado, a proposta foi arquivada. A deputada federal Carmen Zanotto (SC) assumiu, então, a paternidade e reapresentou o texto, agora transformado em lei.

Pela nova legislação, a lista de espera terá de incluir creches, obedecerá a ordem de colocação de cada estudante e será publicada, sempre que possível, por unidade escolar. O poder público também terá de divulgar os critérios usados na elaboração da lista.

“É comum que, quando não há vagas, ocorra a criação de uma lista de espera por parte de cada escola, mas a população desconhece a ordem de colocação e em quais unidades de ensino há maior demanda. Então, a confiança nessas listas é limitada, já que os pais não têm acesso a elas. A lei agora dará maior transparência a essas listas e permitirá o acompanhamento de perto pelos pais”, explica Gandini.

Carmen Zanotto elogiou a iniciativa da colega e disse que, apesar de o nome na lista não garantir chance real de matrícula, agora os pais saberão a quem recorrer para não deixar seus filhos sem vaga.

“A deputada Pollyana Gama teve a sensibilidade de, através de sua experiência na área da educação, conhecer a realidade da procura por vagas na área da educação básica. Não vamos deixar aluno algum fora das salas de aula”, comemora Carmen.