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Cerca de 270 famílias do distrito de Paul de Graça Aranha serão beneficiadas pelo programa municipal de regularização fundiária da Prefeitura de Colatina. Coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação, a abertura das matrículas no Cartório de 1º Ofício foi concluída na primeira quinzena de agosto, e inclui também equipamentos públicos e comunitários, como a Escola Municipal Graça Aranha, a Praça Municipal Maria do Congo, a Unidade de Saúde Francisca Torquato Guedes, o Campo de Futebol do bairro e a Unidade de Tratamento do Sanear. Dez famílias que tinham seus cadastros concluídos já receberam, de forma simbólica, a entrega das escrituras.
Para garantir a continuidade do trabalho e também a entrega das escrituras, os moradores de Paul de Graça Aranha com cadastros pendentes devem comparecer na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para atualização da documentação. A Secretaria fica localizada no Terminal de Ônibus do bairro Esplanada, no horário das 7h às 14h. Informações podem ser obtidas pelos números (27) 99611-3319, (27) 3385-7982, (27) 3177-7300, ou através do e-mail: sehabrf.colatina@gmail.com.
Desde 2021, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já beneficiou mais de 13 mil famílias em Colatina com a entrega das escrituras de imóveis e lotes. O município foi Colatina foi pioneiro na implementação do registro do direito real de laje, o que permitiu que a Secretaria intensificasse seus esforços com mais Títulos de Legitimação.
As vantagens do processo de regularização fundiária incluem ainda a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder de comprovar o endereço oficialmente; acesso a financiamentos para melhoria do imóvel; além de acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros benefícios.
