Lei de Gandini combate o furto e o roubo de fios elétricos

Os furtos e roubos de fios elétricos têm se tornado uma preocupação cada vez maior nas cidades, causando prejuízos significativos para empresas, governos e comunidades locais. Esse tipo de crime não apenas resulta em danos materiais, mas também coloca em risco a segurança das pessoas e afeta serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e de internet.

Para combater esse problema, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) aprovou a Lei 11.772/23, que visa inibir os furtos e roubos de fios elétricos. A legislação estabelece punição aos infratores, incluindo penas mais severas e ações específicas para desencorajar esses crimes, com foco nos receptadores.

Os criminosos muitas vezes visam cabos e fios elétricos instalados em postes, edifícios e infraestruturas públicas, buscando lucro rápido através da venda do cobre e outros metais presentes nos cabos. Além disso, a prática ilegal pode levar a interrupções no fornecimento de energia, afetando empresas, hospitais, escolas e residências.

“Pela lei, quem adquirir mercadoria ilícita estará sujeito à multa, que varia de R$ 36,4 mil a R$ 3,6 milhões, e cassação de licença de funcionamento”, informou Gandini, lembrando que, como a maioria dos responsáveis por esse tipo de crime é formada por usuários de drogas que roubam para manter o vício, as prefeituras precisam criar políticas de saúde pública e social voltadas para esse público.

O Espírito Santo ocupa a 4ª posição no ranking de estados que mais tiveram registros de furtos de fios no Brasil em 2022. Naquele ano, o Estado registrou 312 mil metros de cabos roubados, o que equivale à distância de Vitória até Ecoporanga.

“A Lei 11.772/23 representa um passo importante na luta contra os furtos e roubos de fios elétricos, demonstrando o reconhecimento da gravidade desse problema e a necessidade de medidas eficazes para enfrentá-lo. No entanto, é essencial que haja uma colaboração entre autoridades, empresas e a comunidade em geral para garantir a eficácia da legislação e proteger a infraestrutura elétrica das cidades”, declarou o deputado.

Segundo ele, a conscientização pública sobre os impactos negativos desses crimes e a denúncia de atividades suspeitas também desempenham um papel fundamental na prevenção dessas práticas ilegais.