Justiça eleitoral condena deputado por violência política de gênero

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Justiça Eleitoral do Espírito Santo condenou o ex-vereador de Vitória e atual deputado federal  Gilvan da Federal, por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL).

Os atos criminosos foram cometidos em 2021, quando os parlamentares eram vereadores da capital. A Justiça demorou para decidir. E a condenação pode atrapalhar os planos do deputado de disputar a reeleição.

A decisão histórica emitida pelo juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Vitória reforça o combate à violência política de gênero e reconhece que o político tentou silenciar e dificultar o exercício do mandato de Camila durante as sessões da Câmara Municipal.

A condenação fixa uma pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$10 mil por danos morais à parlamentar.

O episódio com repercussão nacional aconteceu durante a 125ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vitória, no dia 1º de dezembro de 2021.

O então vereador mandou que a, agora deputada estadual, Camila Valadão calasse a boca e ainda a chamou de “satanista”, “assassina de bebê” e “assassina de criança”, constrangendo e intimidando a parlamentar.

O juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca reconheceu que, ao mandar Camila se calar, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar, usando sua posição para tentar restringir a participação de uma mulher no espaço político.

Em sentença, o magistrado destacou que o objetivo do ex-vereador foi dificultar o exercício do mandato de Camila Valadão, o que se enquadra no crime de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

“A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal”, disse em sentença.

A autoridade eleitoral destacou ainda que, embora o ambiente político seja propício a debates acalorados, há limites que não podem ser ultrapassados.

“Mesmo num ambiente em que a liberdade de expressão, para garantir o embate de ideias, admite elastério nas palavras e impõe tolerância redobrada, em que até palavras de baixo calão se aceitam e os limites da boa educação já tenham sido há muito ultrapassados, de forma alguma é lícito a um parlamentar mandar outro calar a boca. Esta manifestação é incomportável no conceito de liberdade de expressão”, afirmou.

A decisão ganha um significado ainda maior por ter sido emitida no dia 14 de março, justamente o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, e se torna um marco no enfrentamento à violência política de gênero no Espírito Santo.

“É muito emocionante e simbólico que essa decisão tenha saído no dia em que lembramos de Marielle e o enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Foram dois anos na Câmara de Vitória de sucessivas agressões e quando ele me ataca desta forma, nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só à minha pessoa, mas a todas as mulheres”, desabafou Camila.

Camila Valadão, foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vitória e deputada estadual mais votada da história do Espírito Santo, tem sido uma voz firme contra esse tipo de violência e sua trajetória é marcada pelo enfrentamento a essas tentativas de silenciamento e pela defesa do direito das mulheres de ocuparem espaços de decisão.

“Essa condenação reforça a necessidade de garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem intimidação e ataques misóginos. A violência política contra as mulheres continua sendo um desafio no Brasil, mas decisões como essa mostram que não há mais espaço para o silenciamento e a impunidade. A luta por mais mulheres na política passa, necessariamente, por garantir que aquelas que chegam ao poder possam atuar com segurança e respeito”, disse Camila.