Governo do Estado anuncia pavimentação rural e entrega títulos de propriedade em Aracruz

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço autorizaram, nessa quinta-feira (05), o início das obras de pavimentação do trecho entre Jacupemba e a comunidade de Rio Francês, no município de Aracruz. A agenda oficial também incluiu a entrega de títulos de propriedade para moradores por meio do Programa Morar Legal, além de uma visita técnica às obras da barragem no Rio Piraqueaçu.

A obra de pavimentação rural prevê a execução de 11,68 quilômetros de asfalto, com largura média de pista de oito metros e investimento total de R$ 19,4 milhões. A intervenção integra o programa Caminhos do Campo e vai melhorar as condições de tráfego, ampliar a segurança viária e facilitar o deslocamento de moradores e produtores rurais da região.

“A cidade de Aracruz tem se tornado um polo do desenvolvimento do nosso Estado. São portos, estaleiros e indústrias e, para manter esse ritmo de crescimento, precisamos ofertar infraestrutura de qualidade. Essa rodovia vai melhorar o escoamento da produção rural e aproximar as comunidades da sede do município”, destacou o governador Renato Casagrande.

A obra faz parte de um termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), firmado em 2025, que prevê investimentos de R$ 101,6 milhões em obras de infraestrutura rural e hídrica em municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana.

O vice-governador Ricardo Ferraço destacou o ritmo de investimentos no município e o papel das parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura. “Aracruz vive um momento de crescimento acelerado e o Governo do Estado está presente com investimentos em infraestrutura, mobilidade e segurança hídrica. Obras estruturantes como essa garantem benefícios duradouros e ajudam a organizar esse desenvolvimento para gerar oportunidades e qualidade de vida para a população.”

As intervenções incluem serviços de drenagem superficial e profunda, além da implantação de sinalização horizontal e vertical. A expectativa é que a obra reduza significativamente o tempo de deslocamento, especialmente em períodos chuvosos, além de diminuir os custos logísticos do transporte da produção agrícola. Entre os principais beneficiados estão agricultores familiares, produtores de mandioca, frutas e hortaliças, pequenos criadores de animais, além de comunidades rurais e indígenas da região.

“Estamos conectando comunidades, dando mais segurança aos usuários da via e criando melhores condições para o transporte da produção agrícola. Investir em infraestrutura rural é fortalecer o agro, gerar oportunidades e promover desenvolvimento sustentável para os municípios”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou a importância das ações de reparação nos municípios afetados pelo desastre ambiental de Mariana. “Com apenas um ano de atuação da Secretaria, as comunidades impactadas já estão recebendo obras e ações efetivas. Em parceria com a Secretaria da Agricultura, destinamos recursos para barragens de armazenamento de água e pavimentação de estradas rurais, beneficiando municípios como Colatina, Linhares, Aracruz, Mantenópolis e João Neiva”, destacou.

Regularização fundiária

Durante a agenda, o Governo do Estado também realizou a entrega de títulos de propriedade para moradores de Aracruz por meio do Programa Morar Legal, coordenado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A regularização contempla três núcleos urbanos do município: Militão Ramos, São José e Nova Santa Cruz.

Ao todo, foram identificados 956 lotes, sendo 783 já regularizados, garantindo segurança jurídica às famílias que residem nessas localidades. Desse total, 688 lotes foram enquadrados como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e 95 como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

“O documento da casa própria representa muito mais do que um registro. Ele garante segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias. Essa é uma política pública que transforma vidas e fortalece o direito das pessoas à cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

A regularização foi viabilizada por meio do Convênio Morar Legal, iniciativa do Governo do Estado que busca promover o ordenamento territorial e ampliar o acesso das famílias à titularidade de seus imóveis. Moradores que ainda não aderiram ao processo poderão solicitar posteriormente a regularização de seus lotes.