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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), debateu, na última quinta-feira (30), a proposta de criação do Fórum Rio Doce de Participação Social com representantes dos territórios, dos povos e das comunidades tradicionais da bacia do Rio Doce.
Órgão consultivo e informativo vinculado à Serd, o novo colegiado terá como objetivo central acompanhar as ações coordenadas pela secretaria, garantindo que o processo de reparação integral e definitiva siga os compromissos assumidos pelo Estado no Novo Acordo do Rio Doce.
“Um dos pilares do fórum, estabelecido no Anexo 6 do novo acordo, é a transparência. Compete ao colegiado assegurar o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações, com o uso de linguagem simples e acessível, para que toda a população atingida possa exercer o controle social sobre as ações desenvolvidas”, afirma a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.
A subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Juliane de Araujo Barroso, acrescenta que instituições de Justiça, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, atuarão como convidados permanentes, acompanhando as discussões e garantindo o suporte jurídico necessário ao processo. Representando essas entidades, participaram da reunião a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima e os defensores públicos Rafael Portella e Mariana Sobral, que contribuíram para os debates acerca da proposta do fórum.
Pela sociedade civil estiveram presentes os representantes do Espírito Santo no Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce. Foram realizadas contribuições à proposta, que serão analisadas pela Serd.
O fórum terá composição majoritariamente formada pela sociedade civil. A estrutura foi desenhada para garantir representatividade territorial e de povos e comunidades tradicionais da bacia do Rio Doce. No âmbito governamental, o colegiado contará com membros de diversas pastas, incluindo Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Saúde, Direitos Humanos e das Mulheres.
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