Governo anuncia entregas na área ambiental e construção do Pacto Capixaba pela Sustentabilidade

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (28), do encerramento do seminário Sustentabilidade Capixaba, realizado em Vitória. Na ocasião, foram anunciadas entregas do Governo do Estado na área ambiental. Casagrande também recebeu um documento para subsidiar a construção do Pacto Capixaba pela Sustentabilidade que deverá ser apresentado na 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), em Dubai, no fim do ano.

“Estamos realizando o anúncio de ações e entregas de várias secretarias e órgãos, mostrando o governo como um todo envolvido na área ambiental. É um conjunto grande de ações voltadas à sustentabilidade, que é um tema fundamental neste momento. Um exemplo é o sucesso deste evento que trouxe três dias de debates intensos sobre como podemos avançar para um mundo mais sustentável. Todos nós temos um papel a cumprir na preservação do planeta”, afirmou o governador.

Renato Casagrande defendeu que, além das ações dos governos, a sociedade precisa também repensar seus hábitos de consumo, tendo maior responsabilidade com a destinação dos resíduos sólidos e na fiscalização de qualquer agressão ao meio ambiente. “Nós fazemos parte da somatória das coisas que acontecem com o nosso planeta. Se a gente tiver uma mudança do nosso comportamento, a gente pode ajudar muito, seja gastando menos energia ou usando energias de fontes renováveis. São essas pequenas e grandes atitudes que causam um grande impacto na conservação ambiental”, completou.

O relatório recebido pelo governador reúne as ideias, iniciativas e ações debatidas durante os painéis e encontros técnicos realizados nos três dias do seminário. evento de Sustentabilidade Capixaba. O documento servirá de base para a construção do Pacto Capixaba pela Sustentabilidade, com o objetivo de apresentar os resultados almejados pelo Espírito Santo, num compromisso colaborativo e integrado entre Governo do Estado, sociedade civil e setor produtivo.

Entregas

No primeiro anúncio dos investimentos na área ambiental, o governador Casagrande assinou um decreto para ampliar e diversificar futuras e novas matrizes energéticas alternativas, com a criação do GERAR Hidrogênio, que vai incentivar a produção, armazenamento e uso de hidrogênio sustentável no Espírito Santo, com emissão neutra ou negativa de carbono.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o programa vai impulsionar ainda mais a economia capixaba. “Precisamos promover cada vez mais políticas públicas para o setor de energia. Dentre os diversos objetivos do Programa GERAR Hidrogênio queremos desenvolver e consolidar o mercado de hidrogênio sustentável e a inserção internacional do Estado em bases economicamente competitivas. Promover o desenvolvimento é uma marca do Governo e queremos ampliar cada vez mais. Assim, vamos juntos rumo a um desenvolvimento sustentável do Espírito Santo”, disse.

Também foram anunciados investimentos de mais de R$ 33 milhões em comunidades rurais e de pequeno porte, atendidas pelo Programa Pró-Rural, da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). O recurso engloba a execução de 17 obras em 10 municípios, beneficiando mais de 12 mil pessoas.

As obras vão contemplar as localidades de Santa Antônio do Pouso Alegre e KM 20, em Boa Esperança; Praça Rica e Conceição do Rio XV (Cascudo), em Vila Pavão; Monte Senir, Farinheira e Vargem Alegre, em Barra de São Francisco; Vila Nelita, em Água Doce do Norte; Araguaia e Santa Maria de Marechal, em Marechal Floriano; Soído, em Domingos Martins; Córrego Saúde, em São Roque do Canaã; Alto Caldeirão, em Santa Teresa; Arituba, Jacá e Alto Calçado, em São José do Calçado; e Itaici, em Muniz Freire.

Nesses locais estão sendo feitas obras de recuperação das estações de tratamento de água, de modo a entregar água potável aos usuários; instalação de novos reservatórios de distribuição; recuperação e/ou ampliação de captações, dentre outras melhorias.

Ainda durante o evento, foi assinado um acordo entre a Cesan e a EDP Brasil para a construção de uma usina fotovoltaica na região norte do Estado. A empresa será responsável pela implantação da usina, que será locada pela Companhia para atender exclusivamente às suas necessidades pelos próximos 15 anos. O investimento é de R$ 67 milhões e possibilitará que 42% da energia consumida pelas unidades de baixa tensão da Cesan sejam 100% limpas – gerada por fonte solar. A previsão de liberação da usina é para dezembro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,8 milhão por ano, equivalente a 15% da energia consumida pela Companhia.

“Saneamento é saúde, desenvolvimento social, econômico e ambiental. Os anúncios de hoje integram um projeto robusto de investimento em saneamento básico com obras por todo o Estado. A construção de uma usina fotovoltaica pela EDP em São Mateus para atender a Cesan, garantirá uma energia limpa e de fonte solar. Isso é inovador! Além disso, estamos investindo para levar água de qualidade para comunidades rurais do Espírito Santo”, afirmou o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud.

Outra novidade é a ampliação das linhas de financiamento do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) com foco em iniciativas sustentáveis. Foram lançadas três novas linhas do programa Crédito Verde para veículos híbridos ou elétricos; para energia limpa; e a linha CrescerCidadES, que disponibiliza crédito para iniciativas técnicas ou de infraestrutura dos municípios capixabas.

Com o programa, o Banestes visa contribuir com o desenvolvimento sustentável de empresas e residências, em investimentos que utilizem fontes renováveis de energia, como sistemas de geração de energia solar, eólica e aquecedores solares. As taxas de financiamento partem de 1,39% ao mês.

Em relação aos veículos, o programa inclui financiamentos para aquisição de carros, ônibus ou caminhões, novos ou usados, que contenham sistema de Gás Natural Veicular (GNV), bem como o financiamento do kit-gás para GNV e, a partir de agora, também de modelos elétricos ou híbridos, com taxas a partir de 1,39% ao mês.

“As opções de financiamento via Crédito Verde Banestes têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e responsável do Espírito Santo, proporcionando economia através do aumento da produtividade e com utilização de energia limpa nas residências, veículos, indústrias, empresas”, comentou o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande.

Além disso, o Banestes inova e amplia a iniciativa de crédito sustentável também com a linha CrescerCidadES, exclusiva para as prefeituras dos municípios capixabas, que poderão contratar recursos para financiamento de obras, para aquisição de máquinas e equipamentos, de projetos de eficiência energética ou de destinação de resíduos, para capacitação de servidores, dentre outros. A taxa de juros parte de 1,5% ao ano, a depender do valor financiado. Todas as linhas estão sujeitas à análise de crédito para contratação.

“O Crescer CidadES é mais uma fonte para que as prefeituras possam investir nos municípios capixabas. Enquanto banco estadual, estamos focados em oferecer as melhores opções do mercado, com comodidade e segurança, afinal, somos o banco que conhece de fato os capixabas e suas necessidades”, complementou Amarildo Casagrande.

Combate a inundações e secas

Durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), anunciou o aplicativo “Hidro ES”, que tem como principal objetivo realizar a previsão, em tempo real, de inundação e seca na Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. O aplicativo, que foi desenvolvido em parceria com a ArcelorMittal Tubarão, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), será administrado pela Agência.

Por meio do Hidro ES, o usuário pode visualizar a situação atual do rio e também obter previsões, além de poder verificar os dados dos últimos dez dias. Tudo isso de forma gratuita e acessível. O app está disponível para download na versão Android, na Play Store. A versão para iOS, estará disponível em breve.

Para o diretor-presidente, Fábio Ahnert, essas ações são mais um avanço do Governo do Estado para ampliar ainda mais a gestão de recursos hídricos.

“O aplicativo Hidro ES é mais um importante passo na constante evolução institucional do Governo do Estado, oferecendo mais uma tecnologia para auxiliar as ações na gestão de recursos hídricos. Além disso, permite uma articulação entre as instituições, os usuários de água e o comitê de bacia hidrográfica da região sobre o desenvolvimento de ações positivas para minimizar os danos climáticos”, acrescentou Ahnert.

Outra ação anunciada foi o desenvolvimento do Sistema de Monitoramento da Implementação dos Planos de Recursos Hídricos do Estado (Sisplan ES), que permite monitorar a implementação das metas e ações definidas nos Planos de Recursos Hídricos Capixabas. O Sisplan ES é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão de recursos hídricos, e possibilita uma maior transparência das ações realizadas para a recuperação das Bacias Hidrográficas do Estado.

O Espírito Santo é o segundo Estado a colocar em prática o monitoramento da implementação dos Planos de Recursos Hídricos. O primeiro Estado é o de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro das Águas (Igam). O Sisplan ES foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e está disponível no site da Agerh.

“O Sisplan ES reúne todas as informações sobre o monitoramento das metas e ações definidas nos planos de bacias hidrográficas estaduais, possibilitando que seja feito o  acompanhamento em tempo real, o grau de andamento, os marcos críticos e o percentual de alcance de resultados de cada objetivo e projetos definidos nos planos, o que proporciona também a transparência e a facilidade de visualização por parte da sociedade, sendo mais um passo para garantir a melhoria das condições das bacias hidrográficas”, pontuou o diretor-presidente da Agerh.

Ainda durante o evento, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizou a entrega de 22 novos veículos que fazem parte da renovação da frota do órgão. São 18 caminhonetes 4×4 e seis veículos tipo utilitário. O investimento do Governo do Estado é de mais de R$ 4,8 milhões. Além disso, estão sendo adquiridos mais 12 veículos do tipo picape, oito veículos tipo hatch, quatro do tipo sedan, dez quadriciclos 4×4 e 11 motocicletas, somando mais cerca de R$ 3,6 milhões.

Também foi assinada a nomeação dos 34 aprovados no concurso público do Iema, sendo seis aprovados para os cargos de nível médio e 28 para os cargos de nível superior.  O concurso faz parte da reestruturação do Iema e é fundamental para a recomposição do quadro de servidores da autarquia, já que o último certame havia sido realizado no ano de 2007.

“Temos aqui hoje duas entregas que fortalecem o Iema, começando pelo mais importante: pessoal, pois nada disso seria possível sem os servidores que são o principal recurso por trás de todos os resultados. É com alegria que nomeamos 34 novos servidores para reposição e oxigenação do nosso quadro. E ainda para dar condições de trabalho melhores, investimos na renovação da frota, com veículos que serão utilizados nas ações de controle e fiscalização ambiental, bem como nas demais atividades do Iema”, destacou o diretor-presidente do Instituto, Alaimar Fiuza.

Estiveram presentes o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; a deputada federal Jackeline Rocha; os deputados estaduais João Coser e Janete de Sá; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; os secretários de Estado, Bruno Lamas (Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional), Maria Emanuela Pedroso (Governo) e Weverson Meirelles (Turismo); o secretário-executivo do Consórcio Brasil Verde, Fabricio Machado; além de dirigentes de autarquias, lideranças empresariais e da área ambiental.