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Uma boa notícia para quem já tem um veículo elétrico ou pretende adquirir um. O governador Ricardo Ferraço (MDB) sanciona nesta terça-feira (9), às 17h30, no Palácio Anchieta, o Projeto de Lei 342/2026, que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos, como carros e bicicletas.
A nova legislação representa uma conquista construída a partir da atuação do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi autor do PL 574/2025, que tratava do mesmo tema e chegou a ser aprovado pelos deputados, mas acabou vetado por questões relacionadas à iniciativa legislativa.
Após o veto, Gandini manteve o diálogo com o governo e trabalhou para preservar o conteúdo da proposta. O resultado foi o envio de um novo projeto pelo Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2 e agora transformado em lei.
“Quero agradecer ao governador Ricardo Ferraço, que viu a importância do nosso projeto. Fiz um trabalho de convencimento. Ao dialogar com a sociedade, ele percebeu a necessidade de acelerarmos a transição energética, facilitando a vida de quem adquiriu um carro elétrico”, afirmou Gandini.
A nova lei garante ao condômino o direito de instalar carregadores em vagas privativas, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança, a capacidade elétrica da edificação e as exigências da concessionária de energia. O texto também impede que condomínios façam proibições sem justificativa técnica fundamentada.
Segundo Gandini, a medida ajuda a resolver um problema enfrentado por muitos moradores de cidades verticalizadas, como Vitória e Vila Velha, onde proprietários de veículos elétricos frequentemente encontram dificuldades para realizar a recarga em casa.
“Muitas pessoas adquiriram o carro elétrico, mas não têm onde recarregar. Boa parte das nossas cidades é verticalizada. Essa proposta cria a condição de ajudar aquelas pessoas que adquiriram o carro como forma de economia de combustível e sensibilidade com o meio ambiente”, destacou.
Além de beneficiar os consumidores, a nova legislação fortalece a estratégia de transição energética do Espírito Santo. Gandini lembra que o Estado vive um momento importante para o setor, com a expectativa de receber uma montadora de veículos elétricos em Aracruz e ampliar sua participação nesse mercado.
Para o deputado, garantir infraestrutura adequada para a recarga dos veículos é um passo essencial para atrair investimentos, estimular a mobilidade sustentável e preparar o Espírito Santo para uma transformação que já está em curso no Brasil e no mundo.
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Legenda. Ricardo Ferraço cumprimenta Gandini: parceria que prepara o ES para a transição energética. Crédito. Wilbert Suave/assessoria parlamentar.
