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O deputado federal Gilson Daniel cobrou do Senado Federal a votação da PEC 44, que destina aproximadamente R$ 9 bilhões para prevenção de desastres e mitigação de calamidades, proposta que hoje está parada no Senado Federal e precisa avançar. A proposição, que tramita desde 2023, destina parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres.
Após as fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais neste ano, a Comissão Especial que debate a prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais aprovou visitas técnicas às cidades atingidas para acompanhar a realidade das famílias afetadas e a realização de audiência pública para discutir os impactos das enchentes e buscar soluções efetivas de prevenção.
“Nosso país precisa de recursos permanentes e planejamento para prevenir tragédias, não apenas agir depois que elas acontecem. E a proposta traz uma solução definitiva para os estados, destinando os recursos necessários para o enfrentamento de desastres e calamidades, minimizando os impactos”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição 44/23 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024. O texto seguiu para análise do Senado e aguarda despacho do Presidente Davi Alcolumbre. Pelo texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata a estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio e mesmo que o ente esteja inadimplente com a União — mantida a obrigatoriedade de prestação de contas.
Além disso, após a promulgação da PEC, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, passará a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente ao das emendas destinadas à área.
Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Casa.
