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Ceturb assumirá a gestão após o fim do contrato com a Rodosol, em 22 de dezembro, e instituto paulista irá apresentar estudo, mas deputado defende que é possível zerar o valor da tarifa na rodovia
O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da Comissão Especial que fiscaliza o contrato com a Rodosol, protocolou na Assembleia Legislativa uma emenda que prevê o fim da cobrança do pedágio na Rodovia do Sol, após o término da atual concessão à iniciativa privada, em 22 de dezembro próximo.
A emenda do parlamentar foi feita ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2023, do governo do Estado, que delega à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), provisoriamente, a operação do sistema depois do fim do contrato com a atual concessionária.
A iniciativa do parlamentar não contempla a tarifa do pedágio da Terceira Ponte, que pela Lei Complementar do Executivo será definida pela Arsp, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do ES.
No próximo dia 31, às 18h, no Gastrobar Bosque de Setiba, em Vila Velha, Gandini vai realizar uma audiência pública para ouvir a população sobre um assunto que mexe com o bolso dos motoristas capixabas: os novos valores do pedágio.
É que após 25 anos, no dia 22 de dezembro, a Rodosol não estará mais à frente da concessão. Em seu lugar, quem assume é a Ceturb-GV, que ficará à frente do contrato enquanto não é realizada uma nova licitação.
O que todos querem saber é: haverá a redução no preço do pedágio na 3ª Ponte e na Rodovia do Sol? O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que um estudo está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, a pedido do governo.
Mas Gandini já tomou uma posição: vai defender o pedágio zero na Rodovia do Sol. Atualmente, o valor do pedágio para motocicletas e carros na ponte é de R$ 1,40 e R$ 2,80, respectivamente. Já em Guarapari, as motos pagam R$ 6,30 e os automóveis R$ 12,60.
O deputado justifica seu posicionamento alegando que é uma injustiça o fato dos moradores locais terem de pagar o pedágio para percorrer pequenas distâncias no mesmo município.
Além disso, ele reforça que a rodovia está duplicada e em boas condições de uso, o que permitirá ao governo assumir o trecho. Os recursos para manutenção da via e atendimento aos motoristas viriam dos impostos já cobrados.
“Os moradores de bairros próximos à praça do pedágio, como Recanto da Sereia, em Guarapari, têm de desembolsar altos valores para terem acesso a serviços públicos essenciais, como hospital, prefeitura, cartório e até cemitério. Isso tem de mudar!”, defendeu, confiante de que o governador possa se sensibilizar com a situação.
O Conselho Interativo de Segurança e Defesa Social da Região Norte de Guarapari (Consenorte) também vai se mobilizar para cobrar o pedágio zero na rodovia. O Conselho organiza um ato público pacífico, no dia 27, às 16h, na praça do pedágio, para defender o fim da tarifa na Rodovia do Sol.
Com a mudança, a gestão do pedágio, dos guinchos, das ambulâncias que prestam assistência em casos de acidentes e a retirada de animais são alguns serviços que passam a ser geridos pela Ceturb.
Outras atividades, como a manutenção do pavimento e a sinalização da via, horizontal e vertical, devem ficar a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Para que a Ceturb assuma a gestão, o governo deve alterar a lei que organiza o trabalho exercido pela companhia, já que a legislação não prevê essas atividades, que normalmente são executadas pelo DER.
O texto da alteração já chegou à Assembleia Legislativa. Se aprovado, o governador deve sancionar.
Totalizando 67,5km, a área de concessão é compreendida pelo trecho que se inicia em Vitória, na praça de pedágio, passa pela Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (conhecida como Terceira Ponte) e segue pela Rodovia do Sol até o trevo de Meaípe. Exclui-se a operação no trecho urbano de Vila Velha.
