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O deputado estadual, que preside a Frente de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes na Assembleia, quer mobilizar os cidadãos para que pressionem o Congresso Nacional a mudar decisão, que chamou de retrocesso
O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reforçou seu posicionamento contra o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 2.687/2022 que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), alegando que a proposta contraria a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com a justificativa da Presidência, a deficiência deve ser compreendida como o resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não devido a uma condição médica específica.
Além disso, o governo argumentou que o projeto criaria despesa obrigatória sem previsão de fonte orçamentária, contrariando o interesse público ao não adotar critérios biopsicossociais para a classificação.
Para Gandini, o veto representa um retrocesso que afeta diretamente o acesso de crianças com diabetes tipo 1 à educação inclusiva e serviços de saúde adequados.
“É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa”, criticou.
O parlamentar lembrou que, no Brasil, até 10% das pessoas com diabetes têm o tipo 1, uma condição que exige tratamento contínuo com insulina e manejo rigoroso para evitar complicações graves.
“Uma a cada nove crianças com DM1 morre por falta de diagnóstico. Não podemos ignorar essa realidade”, alertou.
O deputado conclama pais, professores e a sociedade em geral a pressionar o Congresso Nacional para derrubar o veto em sessão conjunta, que exigirá maioria absoluta de votos — 257 deputados e 41 senadores.
“Essa luta é por dignidade e inclusão. Precisamos unir forças para garantir direitos e salvar vidas”, afirmou Gandini, que também vive com diabetes tipo 1 desde os 37 anos e considera a mobilização um dever de todos que defendem justiça social.
Gandini destacou ainda que o veto vai contra o espírito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que visa eliminar barreiras e promover a plena participação na sociedade.
Segundo ele, a avaliação do impacto do diabetes tipo 1 no cotidiano de quem vive com a doença deve considerar as dificuldades reais enfrentadas, incluindo custos financeiros e limitações impostas pelo tratamento contínuo.
Para o parlamentar, a decisão presidencial desconsidera a complexidade dessa condição crônica e a urgência de medidas inclusivas e humanitárias.
