Estado é Nota A+: nota máxima em capacidade de pagamento e na qualidade da informação contábil

O Espírito Santo é Nota A pelo 13º ano consecutivo na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Com isso, o Estado obteve Nota A+, nova qualificação atribuída pela STN aos entes federativos que, além de alcançarem a Nota A nos três indicadores da capacidade de pagamento – endividamento, poupança corrente e liquidez relativa –  obtiveram nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

“A Nota A é para quem faz uma boa gestão e o Espírito Santo sempre teve a nota máxima desde meu primeiro mandato em 2012. Hoje recebemos a informação que terminamos o ano passado com a Nota A mais uma vez. Isso é garantia de investimento e de ter um Estado organizado. Agora com a novidade em termos a Nota A+. Isso nos permite enfrentar melhor os desafios e levar cada vez mais qualidade de vida ao povo capixaba”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, observa que a Nota A+  é um reconhecimento ao equilíbrio fiscal da gestão estadual e um indicador importante para ampliar o acesso do Estado a garantias da União na contratação de operações de crédito destinadas a viabilizar novos investimentos, além de atestar que o Espírito Santo conta com sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais.

“O Espírito Santo é, hoje, referência em gestão fiscal, por ser um Estado organizado e com uma gestão fiscal eficiente. A Nota A na Capag comprova que o Governo do Estado conta com recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos, atestando a excelente saúde financeira do Estado. E a Nota A na qualidade da informação contábil mostra que os dados são tratados com transparência e integridade”, ressaltou Benicio Costa.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca que a solidez nas contas públicas resulta em níveis históricos de investimentos realizados pelo Estado.  “Só em 2023, foram 20% da receita estadual em investimentos, o maior percentual entre os estados brasileiros, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional”, pontuou.

“A estabilidade financeira, somada a um modelo de gestão orientado para resultados, com planejamento e metas claras, permite ao governo do Estado investir em políticas públicas que se refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos capixabas. Um excelente exemplo disso é o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que posicionou o Espírito Santo como referência nacional, reduzindo drasticamente os índices de violência letal e chegando a registrar, em 2023, a menor taxa de homicídios dolosos de toda a sua série história do Estado”, completou Duboc.

A nota foi informada ao Governo do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em ofício nesta terça-feira (05).  A análise diz respeito ao desempenho do Estado em 2023.

“O Estado obteve nota A nos três indicadores utilizados para verificar a capacidade de pagamento dos entes federativos: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta”, explicou o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.

Para a elaboração do ranking da qualidade da informação contábil, a STN analisou 161 itens, verificando a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelo Estado no Siconfi.

“A Nota A+ é um estímulo para a equipe do Tesouro Estadual continuar exercendo seu trabalho com excelência, visando estabelecer e assegurar meios para que as contas do Estado, que envolvem mais de 100 unidades gestoras, no âmbito do todos os Poderes, estejam sempre em conformidade com as normas”, acrescentou Daniel Corrêa.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a importância do resultado para a promoção de um ambiente de negócios atrativo no Estado. “A Nota A é importante porque ela atesta a responsabilidade do Governo do Estado com as contas públicas, gerando confiança, atraindo empreendimentos e gerando empregos e renda”, lembrou.

Indicadores

No indicador de controle do Endividamento Público, o Espírito Santo atingiu 33,75%, frente a um limite máximo de 60%; já o indicador da Poupança Corrente gerada pelo Tesouro Estadual foi de 81,72%, frente ao limite máximo de 85%; e o indicador de controle de Liquidez Relativa, que trata do saldo do financeiro do Tesouro Estadual no final do exercício, foi de 11,49%, diante de um limite mínimo de 5%.

No âmbito do Programa de Ajuste Fiscal, o Estado cumpriu a meta 1, de controle da Dívida Pública, ao atingir 33,81% em relação a sua receita, frente a uma meta pactuada de  37,9%. Em relação à meta 2, de resultado primário, alcançou um valor de – R$ 468 milhões, frente a uma meta de – R$ 1,946 bilhão. Em relação à meta 3, atingiu 46,45% da despesa de pessoal em relação a sua receita, diante de uma meta máxima de 57%.

Em relação à meta de arrecadação própria, atingiu um valor de R$ 20,8 bilhões, frente a uma meta de R$ 20,1 bilhões. A meta 6, de disponibilidade financeira do Tesouro, também foi cumprida, chegando a um valor de R$ 2,57 bilhões.

E, por fim, a meta 5, denominada Gestão Pública, que previa avanços contábeis e fiscais para o Estado, bem como a transparência e controle fiscal dos dados e informações relativos ao PAF pela Sefaz, também foi cumprida.