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O projeto de lei 974/2023 foi apresentado pela deputada estadual Janete de Sá e aprovado em regime de urgência pelos deputados na sessão desta terça-feira, dia 02 de abril.
A partir da aprovação e sanção da Lei (que ainda será realizada, ou não, pelo Governador), o patrimônio passa a ser protegido pelo Estado do Espírito Santo, com o dever legal de manutenção da sua integridade. E em caso de omissão, inclusive, poderá sofrer intervenção do Poder Judiciário.
Segundo o STF, o fato de já ter proteção pelo IPHAN, não prejudica a matéria, pelo contrário, só tem a acrescentar e declara que o bem é protegido na esfera federal, estadual e municipal.
É um passo importante para a proteção da integridade de nosso patrimônio capixaba para esta e as próximas gerações.
“Essa proteção já é garantida pelo Espírito Santo, mas com a lei ela se consolida e ninguém pode mudar. Seja qual for o governante do Estado, ele terá a obrigação de proteger o Convento da Penha. Temos a obrigação de preservar essa história de mais de 400 anos para as futuras gerações”, afirma a deputada Janete de Sá.
Um pouco da História do Convento da Penha:
*Segundo os relatos, Frei Pedro Palácios morava numa gruta, aos pés da ladeira do convento
*Ele tinha um quadro de Nossa Senhora, que ele trouxe de Portugal. O quadro desapareceu 3 vezes, e em todas elas, foi encontrado no alto do morro onde hoje é o convento.
*Em 1566 Frei Pedro Palácios começou a construir uma pequena capela para Nossa Senhora da Penha.
*Em 1570 a construção terminou. E vejam só: o frei Pedro Palácios morreu nesse mesmo ano, no dia seguinte aos festejos da Penha.
*Em 1591, a Governadora do Espírito Santo, dona Luiza Grimaldi fez a escritura de doação do morro da penha aos franciscanos.
*Em 1652 houve o lançamento da pedra fundamental da construção do Convento
*Em 1660 terminaram as obras de construção do Convento da Penha.
Naira Scardua
Assessora de Imprensa/ Deputada Janete de Sá
