Comissão de Meio Ambiente aprova legislação mais dura contra o pó preto

A proposta de Gandini – que recebeu os votos favoráveis das deputadas Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol) e do próprio parlamentar –, cria pela primeira vez legislação com metas de proteção para qualidade do ar no Estado, no que se refere à Poeira Sedimentável (PS), o popular pó preto, e outros poluentes

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa fez história, na manhã de hoje (6), ao aprovar o relatório da deputada Iriny Lopes (PT), favorável ao Projeto de Lei (PL) 494/2002, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado.

A proposta de Gandini recebeu os votos favoráveis das deputadas Iriny, Camila Valadão (Psol) e do próprio parlamentar. Com a decisão, o projeto deve ir em breve ao plenário. Pela primeira vez, um projeto cria metas de proteção para qualidade do ar, no Estado, no que se refere à Poeira Sedimentável (PS), o popular pó preto, e outros poluentes.

Atualmente, para o pó preto, o limite é de 14g/m2 (2013). O projeto de Gandini estabelece 10g/m2, com reavaliações de dois em dois anos, e a expectativa de atingir 5g/m2. Na Assembleia Legislativa, também tramita o PL 1.014/23, de autoria do governo do Estado.

“Os dois projetos tratam da qualidade do ar e têm avanços. No entanto, o do governo continua com a política de definição por meio de decreto. O meu coloca um padrão inicial a ser perseguido no projeto. Essa é a diferença entre eles. A gente precisa ter clareza do que faz mal à saúde e do que precisamos avançar”, declarou o deputado Gandini, lembrando que a ausência de um texto regulamentando o assunto impede a existência de parâmetros claros a serem seguidos.

O parlamentar lembra que, apesar de a política de qualidade do ar no Estado ter um decreto baixado em 2013, ou seja, há 11 anos, desde lá houve avanços decorrentes da CPI do Pó Preto, realizada em 2015, que pressionou para a assinatura de dois termos de compromissos ambientais (TCAs).

Isso refletiu, conforme explicou, na diminuição da emissão de materiais particulados na atmosfera por meio de novas tecnologias adotadas por empresas como a Vale e a ArcelorMittal, gerando índices melhores aferidos nas medições do grau de poluição até o final de 2022.

“Não queremos que sejam os parâmetros de 2013 porque já foram superados, queremos que sejam os números mais atuais, que reflitam os avanços na qualidade do ar, e tendo como meta atingir o padrão da Organização Mundial de Saúde (OMS). Buscamos uma lei equilibrada, resultado da discussão social (com ONGs e setor acadêmico) e que não inviabiliza a atividade econômica”, pontuou.

O aumento na presença de pó preto, no ar da Grande Vitória, apontado por relatório recente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), reforçou a necessidade de uma legislação para conter o problema. No Estado, durante o período em que deveria diminuir, entre novembro de 2022/2023, houve o aumento no índice de pó preto.

“Se o governo vencer e mantiver por decreto, temos de garantir no mínimo que o decreto seja atualizado este ano. Se a minha proposta for a vencedora, os limites já estarão definidos na lei. Seria um grande avanço termos um padrão definido por lei, inicialmente. Mesmo que depois, a forma de chegar seja feita por decreto. São pontos de vistas diferentes. É uma decisão que caberá aos deputados”, avaliou.

De acordo com Gandini, será uma votação importantíssima, principalmente para quem mora no entorno das indústrias, que são as grandes fontes de poluição da qualidade do ar.

“A perspectiva é termos um limite que considere a nossa saúde. Hoje esse limite está ficando muito longe dos padrões que a OMS considera bons. É claro que ali é o ideal, mas o que está acontecendo é que estamos com um padrão muito distante do que se considera bom para saúde das pessoas”, opinou.

O subsecretário de Estado de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Robson Monteiro, explicou, durante seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente, em dezembro, que o PL 1.014/2023 não entra na definição numérica dos parâmetros de qualidade por se tratarem de referências dinâmicas e alteradas com certa frequência, inclusive pela OMS.

“A gente tem uma dinâmica atmosférica, principalmente aqui no caso da nossa Região Metropolitana. Ela interage e muitas das vezes o resultado que você observa em Vitória tem origem na Serra (…). Então é muito difícil para a esfera municipal atacar esse problema de forma eficiente desconsiderando a ação integrada”, destacou.

SILENCIOSA

A preocupação de Gandini faz sentido. Silenciosa e invisível em muitos casos, a poluição atmosférica mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, segundo a OMS, sendo mais de 300 mil nas Américas. O número é quase o mesmo do tabagismo ou da má-alimentação.

A bióloga e doutora em Ciências e Ecologia e Recursos Naturais, Iara da Costa Souza, afirma que os níveis atuais são os mais altos em 20 anos em alguns locais da Grande Vitória. Segundo ela, que estuda os efeitos do pó preto em células do pulmão, o resultado das pesquisas aponta para o material particulado vindo da produção industrial. “O metal pesado é reconhecido pelo seu potencial cancerígeno”, alertou.

O médico alergista José Carlos Perini, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Alergia e Imunologia, declarou que “o pó preto faz mal e muito mal à saúde”. Ele citou um estudo, feito em Belo Horizonte, que também tem áreas industriais, apontando que as pessoas que moram na área industrial têm uma prevalência de complicações, principalmente respiratórias, muito mais graves do que quem mora em outras regiões.