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Por três anos consecutivos o Espírito Santo é a Nota A+ em gestão fiscal, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima é resultado da combinação de duas avaliações: o Estado obteve Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira e a capacidade de honrar compromissos, e Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a precisão, a integridade e a qualidade dos dados apresentados pelos entes federativos.
A confirmação do resultado veio nesta terça-feira (11) pela STN, em Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com ele, o Espírito Santo mantém a classificação máxima nesse indicador há 15 anos consecutivos. Já a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi divulgada em junho.
Para o governador Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento para garantir investimentos e transformar a vida da população. “A Nota A+ é uma conquista dos capixabas. Desde 2012 temos um Estado organizado. Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e serviços que mudam a vida de forma direta. Precisamos seguir nesse caminho sólido e organizado, pois, com a base sólida que construímos nos últimos anos, vamos avançar muito mais e seguir referência para o País”, afirmou o governador.
Na prática, a Nota A+ coloca o Espírito Santo entre os Estados com melhor desempenho em gestão fiscal, refletindo equilíbrio das contas públicas, capacidade financeira e elevado padrão de qualidade e confiabilidade das informações fiscais e contábeis.
Desde que a STN passou a utilizar a classificação A+, em 2024, o Espírito Santo alcança a nota máxima. O resultado reforça a solidez das contas públicas e o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência e a qualidade das informações.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a solidez das contas públicas também contribui para a atração de investimentos. “A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, observou.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, destacou que a Nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, completou.
A Nota Técnica da STN atesta, ainda, o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores relacionados ao endividamento, ao resultado primário, às despesas com pessoal, à arrecadação, à gestão pública e à disponibilidade de caixa líquido.
O que significa a Nota A+
A classificação A+ foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência na gestão fiscal e na qualidade das informações contábeis e fiscais.
Para obter a classificação máxima, o Estado precisa alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é necessário obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Neste ano, a avaliação considerou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.
