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De autoria do deputado Gandini, proposta assegura ao morador o direito de instalar um carregador individual em sua vaga privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança e que os custos de instalação e consumo de energia sejam assumidos pelo próprio condômino
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai analisar em regime de urgência, na próxima segunda-feira (2), o projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no Estado, entre eles carros e bikes elétricas.
A prioridade de votação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (25), após requerimento apresentado pelo deputado Fabrício Gandini (PSD), autor da proposta, em conjunto com o presidente da Casa, Marcelo Santos (União Brasil).
O projeto estabelece regras para instalação, manutenção e uso das estações de carregamento. O texto assegura ao morador o direito de instalar um carregador individual em sua vaga privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança e que os custos de instalação e consumo de energia sejam assumidos pelo próprio condômino.
Segundo Gandini, a proposta responde a uma demanda crescente da população diante do aumento da frota de veículos elétricos.
“Nosso gabinete tem recebido muitas reclamações de moradores que compraram carros elétricos e enfrentam resistência ou burocracia dos condomínios para instalar carregadores. Precisamos criar regras claras. Incentivar a recarga onde o carro fica estacionado por mais tempo é uma forma eficiente de estimular a transição para veículos menos poluentes”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o tema já vem sendo discutido com o governo estadual. De acordo com ele, o objetivo é garantir segurança nas instalações e alinhamento com órgãos técnicos, como o Corpo de Bombeiros e concessionárias de energia.
EMENDA
Uma emenda substitutiva apresentada pelo próprio Gandini simplifica a redação original do projeto, mantendo o direito de instalação da estação individual, desde que haja compatibilidade da carga elétrica do prédio e sejam seguidas as normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também será exigida a Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) por profissional habilitado.
A proposta prevê ainda que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei já contem com capacidade elétrica mínima para a futura instalação dos equipamentos. Para Gandini, a medida evita reformas caras no futuro e prepara o Espírito Santo para uma realidade cada vez mais presente.
“Nosso objetivo é equilibrar o direito do morador com a segurança coletiva e incentivar soluções sustentáveis. O Estado precisa acompanhar a inovação e a transição energética”, ressaltou o deputado, que preside a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia.
Durante a sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também destacou a importância da proposta e defendeu a tramitação rápida da matéria.
“É um tema atual e necessário. Precisamos organizar essa realidade que já chegou aos condomínios. Parabenizo o deputado Gandini pela iniciativa”, afirmou.
