Apresentação de projeto da LOA 2024, em audiência pública, foi a segunda oportunidade para acolher sugestões populares

Primeiro foi o Canal Eletrônico, disponibilizado pela Prefeitura de São Mateus, que acolheu sugestões populares, das quais, algumas auxiliaram o Executivo na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024; nesta terça-feira (19), como manda a Legislação vigente, aconteceu a Audiência Pública, no Auditório da Multivix, onde o referido Projeto foi apresentado e foram acolhidas novas sugestões do público participante.

Segundo o consultor Antônio Carlos Loureiro, “novas sugestões, que ainda não estão no PLOA 2024, foram acolhidas e as equipes técnicas das Secretarias, inclusive a de Finanças vão estudar a possibilidade de utilizá-las na redação final, que deve ter a aprovação do Prefeito e depois ser encaminhada para votação na Câmara dos Vereadores”.

A expectativa de redução de repasses dos Governos Estadual e Federal, como verificado ao longo de 2023, diminui ainda mais a capacidade de investimento municipal, mas na impossibilidade do Executivo atender a algumas demandas, a população ainda dispõe do mecanismo intitulado “Emendas Impositivas”: a LOA determina um percentual do Orçamento para investimento em obras ou serviços públicos, indicados por um ou mais Vereadores.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

“A construção de um planejamento realista leva em conta a pluralidade e diversidade do Município, e a participação popular permite apurar essa visão e fazer os ajustes finos”, complementa Antônio Carlos, ressaltando que “São Mateus experimentou grandes avanços: somos Nota A em Qualidade de Informação Contábil e Fiscal e temos a classificação ‘Ótimo’ em nosso Índice de Transparência e Governança, o que permite o aporte de recursos de fontes Federais e Estaduais, que não acontecia na Gestão que antecedeu a atual”.

A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.

Todos os investimentos previstos devem ser efetuados e comprovados através de relatórios quadrimestrais elaborados pela Prefeitura e submetidos à apreciação da Câmara e outras instâncias competentes, como o Tribunal de Contas do ES.