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Crianças de até 12 anos poderão receber do Estado dispositivo de monitoramento contínuo da glicose (CGM). Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 793/2023, do deputado Gandini (PSD), aprovado em regime de urgência na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (10). Após a reunião, o autor e o presidente Marcelo Santos (União) assinaram o autógrafo de lei que seguirá para sanção governamental.
Marcelo Santos disse que colocou a proposta como prioridade para ser votada dentre os mais de 1.700 projetos em pauta diante do interesse público. “Cuidar de pessoas, da saúde delas, é prioridade”, destacou. “Eu não tenho dúvidas que essa matéria será sancionada e nós garantiremos crianças até 12 anos de idade a terem o direito de adquirir o equipamento que mede a sua glicose”, completou o deputado durante o ato de assinatura na Presidência.
A medida obriga o Poder Executivo a adotar um protocolo de fornecimento do CGM para crianças e adolescentes que sofrem de diabetes tipo 1 por meio das Farmácias Cidadãs Estaduais. O aparelho consiste em um sensor aplicado na parte posterior superior do braço, que permite a medição contínua da glicose sem o uso de agulhas, furos ou sangue exposto, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade de vida aos pacientes.
Antes de ser acolhida pelo Plenário, a proposição passou nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças com a Emenda Modificativa número 2, que prevê o fornecimento do dispositivo mediante prescrição feita por médico especialista da rede de saúde (e não da rede pública e particular, conforme redação original).
Depois da aprovação pelos deputados, Gandini revelou que chegou a um acordo com o governo para manter o público-alvo contemplado na faixa etária de até 12 anos – ele havia apresentado emenda aumentando o alcance da medida para até 18 anos. “Quando a gente foi discutir com o governo do Estado, eles falaram que o impacto seria muito grande”, justificou.
O autor da proposta agradeceu os pares pela aprovação e falou sobre a importância da proposta para os jovens que convivem com a doença. “Hoje a gente está vendo no mundo um crescimento dos problemas relacionados à obesidade, que causa diabetes, que causa doenças renais, doenças nos nossos olhos, enfim, é uma série de doenças. Isso tudo advém de uma doença, no caso da diabetes tipo 1.
“Esse monitoramento é fantástico, ensina as crianças, ensina os adolescentes a entender o que cada alimento faz no seu organismo e ele passa a conviver com essa doença, que não é opcional, de forma diferente, possibilitando ela não ter os problemas que essa doença traz ao longo do tempo se não tiver o controle”, acrescentou o parlamentar.
