Projeto de Denninho valoriza ações contra violência doméstica

O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei 72/2023 que sugere a criação do selo “Parceiros das Mulheres”, específico para empresas e entidades que desenvolverem ações para inserir as mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

A iniciativa voltada para as mulheres capixabas começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) no último dia 15 e foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Caso seja aprovada, a norma entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial.

O Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres” vai contemplar empresas, entidades sociais, governamentais e instituições que atuem em consonância com o Estado no enfrentamento à violência doméstica, formação, qualificação e preparação profissional.

Para obter a certificação, a empresa ou instituição deverá promover ações nos seguintes aspectos: contratação de mulheres vítimas de violência doméstica; superação das metas pactuadas em convênios celebrados com o Poder Executivo Estadual, voltados para a preparação dessas mulheres, a fim de que sejam inseridas no mercado de trabalho; fomentar a pesquisa ou difusão de tecnologias sociais voltadas para o empreendedorismo feminino; entre outras.

Para justificar o projeto, o parlamentar afirma que a estrutura de serviços públicos voltada para essas mulheres é insuficiente e que, por isso, é necessário criar mecanismos que fortaleçam a mulher financeiramente, a fim de quebrar o ciclo de agressões que, na maioria das vezes, envolve filhos menores e outros familiares.

“É a criação de uma saída destinada a essas mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor. O agressor faz com que a vítima seja dependente dele em mais de uma esfera”, aponta Denninho na justificativa da proposta.

Conforme Denninho, a carência de uma rede de apoio maior torna o processo de punição do agressor mais doloroso para a vítima. Ele alega que faltam mais delegacias especializadas em atendimento à mulher, com servidores especificamente preparados para acolher esse tipo de ocorrência, além da vergonha que impede a vítima de denunciar, já que muitas vezes é julgada pela própria sociedade.

“A responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo”, concluiu ele.