Secretaria do Rio Doce se reúne com Comissão Parlamentar Interestadual

A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) recebeu, no dia 16 de junho, a visita de integrantes da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Entre os objetivos do encontro, o acompanhamento dos planos e projetos estaduais nos municípios capixabas impactados pelo desastre de Mariana, o panorama do setor da Pesca no Estado e o desenvolvimento do Portal Único do Rio Doce.

Estiveram presentes, na reunião, o deputado Leleco Pimentel, de Minas Gerais, presidente da Cipe Rio Doce; a deputada Janete de Sá, do Espírito Santo, vice-presidente e coordenadora regional da Comissão Interestadual; o coordenador da Cipe na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Hernandes Bermudes; a subsecretária de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Margareth Saraiva; o subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva; e a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Juliane Barroso, além do time técnico da Serd.

A Cipe Rio Doce é composta por deputados capixabas e mineiros. Cabe ao colegiado desenvolver ações para informar e conscientizar sobre problemas e potencialidades do rio, encaminhar sugestões aos Poderes Públicos, além de apresentar proposições legislativas. A Comissão Interestadual tem ainda o papel de estimular a criação e promover apoio a comitês e agências para atuação no Rio Doce, cuja bacia hidrográfica contempla 228 municípios e 3,5 milhões de habitantes.

Após a apresentação dos objetivos da Cipe, a secretária Margareth Saraiva fez um retrospecto histórico dos 10 anos do desastre ambiental, as tratativas que resultaram na repactuação, homologada pelo STF em 2024, além de uma explanação sobre os anexos do Novo Acordo do Rio Doce e as responsabilidades do Governo do Estado nas ações socioambientais e socioeconômicas nos territórios capixabas.

Os deputados Leleco Pimentel e Janete de Sá apresentaram, aos presentes, a demanda dos representantes dos pescadores e marisqueiros do Estado, acerca de estudos técnicos sobre a saúde dos profissionais da Pesca após o desastre de Mariana. Antes da reunião com a Serd, os parlamentares tiveram um encontro com lideranças do setor do Estado. A intenção da Cipe Rio Doce é acionar a Fiocruz e o Ministério da Saúde para assegurar estudos rigorosos e o cuidado necessário para quem trabalha nas regiões impactadas.

O Portal Único do Rio Doce, ferramenta digital lançada em dezembro de 2025, também foi tema de debate entre os técnicos da Serd e dos membros da Cipe Rio Doce. Disponível no endereço portalunicoriodoce.es.gov.br, o site reunirá informações, ações e programas previstos no novo acordo judicial do desastre ambiental de Mariana.

A ferramenta é uma obrigação prevista no Novo Acordo do Rio Doce e ficou sob responsabilidade do Espírito Santo devido ao histórico de transparência do Estado. Além das ações que estão sendo desenvolvidas no território capixaba, o Portal Único do Rio Doce vai reunir também as iniciativas realizadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal na reparação social, ambiental e econômica das cidades atingidas.

A equipe da Serd explicou aos integrantes da Cipe Rio Doce como estão sendo conduzidos os credenciamentos e treinamentos dos profissionais de cada ente signatário do Novo Acordo para acesso ao sistema do Portal Único e o processo de inserção das informações pertinentes à sua atuação. A expansão do Portal ocorrerá de forma progressiva, com maior detalhamento das informações e ampliação do escopo dos dados disponibilizados e aprimoramento das funcionalidades.

“Importante reunião para a troca de experiências e para a avaliação destes instrumentos de participação. Nosso objetivo é fiscalizar todos os procedimentos para que estas ações garantam a transparência dos investimentos. Foi uma satisfação ser recebida pela equipe da Serd e do Governo do Espírito Santo”, afirmou o deputado mineiro Leleco Pimentel.

A coordenadora do Cipe na Assembleia Legislativa capixaba, deputada Janete de Sá, reforçou a necessidade da parceria entre os Estados. “A união entre Espírito Santo e Minas Gerais será fundamental para que as comunidades do Rio Doce sejam verdadeiramente atendidas. Não descansaremos enquanto a reparação não chegar, de fato, para quem vive e depende das nossas águas e terras”.

Para a subsecretária Margareth Saraiva, a visita da Comissão Parlamentar Interestadual representa um passo estratégico para o fortalecimento do diálogo institucional e da governança. “O encontro consolida um ambiente de cooperação que é fundamental para transformar o aprendizado do desastre em políticas estruturantes, capazes de promover resiliência socioambiental e desenvolvimento de longo prazo em todo o Rio Doce”.