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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), em atuação conjunta com a Gerência de Bem-Estar Animal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), prendeu, nesta sexta-feira (06), um homem de 23 anos por maus-tratos a animal, após denúncia anônima, no bairro Santo André, região da Grande São Pedro, em Vitória.
Diante da gravidade da denúncia, as equipes se deslocaram até o local e constataram que o animal vivia em condições extremamente precárias, em ambiente insalubre, apresentava magreza acentuada e não dispunha de água ou alimentação adequadas. Em razão dos indícios de crime, foram acionados, de forma imediata, médicos-veterinários da Prefeitura Municipal de Vitória e a Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), para confirmação técnica dos maus-tratos e apoio operacional à diligência.
Durante a vistoria, dois agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ambos com formação em Medicina Veterinária, atestaram a prática do crime de maus-tratos. O ambiente apresentava acúmulo de fezes e dejetos, presença excessiva de pelos e ausência de higienização adequada. O animal apresentava condição corporal extremamente baixa (escore 3/9), indicando déficit nutricional crônico, sem evidências de fornecimento de água ou alimentação, quadro que caracterizou privação alimentar, ambiente insalubre e indícios de sofrimento físico e psicológico.
“Diante da situação flagrancial e da constatação imediata do risco iminente à vida do animal, foi necessário o arrombamento da porta do imóvel para ingresso da equipe médica, medida autorizada em razão da urgência da ocorrência. O suspeito encontrava-se no interior da residência, não abriu a porta, mas obedeceu às ordens policiais, não sendo necessário o uso de força ou de algemas. O autor foi encaminhado à Delegacia Regional de Vitória para a adoção das providências policiais cabíveis”, explicou o responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), delegado Leandro Piquet.
O animal, um cachorro branco, sem raça definida, de porte médio, identificado como “Ice”, foi resgatado e submetido a atendimento veterinário emergencial pela equipe da Prefeitura Municipal de Vitória. Segundo o delegado, a situação constatada enquadra-se no crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), caracterizado por omissão e negligência, bem como nas disposições da Lei Estadual nº 8.060/2005, que veda a manutenção de animais em condições inadequadas de higiene, a privação de alimentação e cuidados básicos e a submissão a sofrimento físico ou psicológico.
A ocorrência segue em andamento no plantão vigente da Delegacia Regional de Vitória. Somente após a conclusão das oitivas será possível divulgar informações sobre o procedimento que será adotado pelo delegado da Central de Teleflagrantes.
