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O deputado federal Da Vitória (PP-ES) reafirmou seu compromisso com os microempreendedores individuais (MEIs) ao apoiar a proposta que eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil, aprovada na última semana na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A medida busca modernizar a legislação, acompanhar a inflação acumulada nos últimos anos e gerar novas oportunidades para pequenos negócios em todo o país.
“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado formal. Ampliar o teto significa mais empregos, mais renda e mais oportunidades para quem movimenta a economia local e sustenta suas famílias”, afirmou Da Vitória.
O parlamentar destacou que o PLP 13/2025, de sua autoria, que trata do mesmo tema, está apensado a outro projeto que tramita em regime de urgência, o que aumenta a chance de votação rápida. Segundo ele, a articulação junto ao Congresso Nacional busca garantir que a medida seja aprovada ainda neste ano, respondendo a uma demanda histórica de milhões de empreendedores.
Impacto para os microempreendedores
O aumento do teto permitirá que os MEIs possam expandir seus negócios, investir em infraestrutura, contratar funcionários e acessar linhas de crédito sem perder os benefícios da categoria, como tributação simplificada, emissão de nota fiscal e formalização junto aos órgãos públicos.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs, que representam cerca de 30% dos pequenos negócios formais. Segundo dados do Sebrae, mais de 70% dos MEIs afirmam que a categoria contribui para manter a renda familiar, enquanto 40% já contrataram pelo menos um funcionário, uma vez formalizados.
“Fortalecer o MEI é fortalecer a economia de base, incentivar a inovação e garantir inclusão social. É dar condições para que pequenos empreendedores cresçam e gerem mais empregos e oportunidades em todo o país”, concluiu Da Vitória.
A proposta é considerada estratégica para estimular a formalização de trabalhadores autônomos, aumentar a arrecadação de impostos de forma justa e oferecer mais segurança jurídica para pequenos empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
