Seminário vai ouvir a sociedade para criar a 1ª Lei de Qualidade do Ar do Espírito Santo

Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, presidida por Gandini, realizará encontro amanhã (14), das 8h30 às 18h, no Plenário Rui Barbosa, na Assembleia Legislativa. Objetivo é elaborar a 1ª Lei de Qualidade do Ar do Estado

Um dia histórico! O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), vai realizar amanhã (14), das 8h30 às 18h, no Plenário Rui Barbosa, o Seminário: 1ª Lei de Qualidade do Ar. O objetivo é ouvir, durante todo o dia, a sociedade civil organizada, os representantes dos governos Estadual e Federal, os setores acadêmico e empresarial, para definir uma legislação relativa à qualidade do ar no Estado.

“Hoje não existe uma lei que define os padrões da qualidade do ar no Espírito Santo. Somos governados por um decreto de 2013. Buscamos uma lei equilibrada, resultado da discussão social e que garanta os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, frisou Gandini, que é autor do Projeto de Lei 494/2022, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, em tramitação no Legislativo estadual.

A preocupação do parlamentar faz sentido. Silenciosa e invisível em muitos casos, a poluição atmosférica mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, segundo a OMS, sendo mais de 300 mil na região das Américas, de acordo com dados de 2021. O número é quase o mesmo do tabagismo ou da má-alimentação.

Poluentes no ar são responsáveis por cerca de um terço das mortes por acidentes cardiovasculares, doenças respiratórias (asma, bronquite, enfisema pulmonar e câncer de pulmão), além de um quarto das mortes por ataques cardíacos. Os mais vulneráveis são as crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

O material particulado fino, principalmente de carros e caminhões e que pode penetrar profundamente nos pulmões, é considerado o pior poluente do ar, seguido pelo dióxido de nitrogênio e ozônio.

A poluição do ar tem várias origens. Pode vir de fogões, iluminação de querosene, centrais energéticas de carvões, emissões de automóveis, indústrias, queimadas e tempestades de poeira e areia.

“A poluição do ar é o maior problema ambiental que afeta diretamente a nossa saúde. Ela também está alterando o nosso clima e a temperatura no planeta. Por isso, fizemos uma extensa programação com espaço para que os convidados possam expor suas opiniões. Queremos construir uma lei, uma importante contribuição para a sociedade capixaba”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a poluição atmosférica traz prejuízos não somente à saúde e à qualidade de vida das pessoas, mas também acarretam maiores gastos do Estado, decorrentes do aumento do número de atendimentos e internações hospitalares, além do uso de medicamentos, custos esses que poderiam ser evitados com a melhoria da qualidade do ar por meio de ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico.

O seminário, que é aberto ao público, contará com a participação, por vídeo, da representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a diretora de Qualidade Ambiental, Thaianne Resende, que falará sobre a legislação federal. O subsecretário estadual de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Robson Monteiro, vai explicar o projeto de lei do governo que tramita no Legislativo.

A proposta do governo, construída pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), terá como meta alinhar os limites máximos de poluentes autorizados no Espírito Santo àqueles delimitados pela OMS até 2030. Além disso, haverá diretrizes de monitoramento, ações para lidar com picos de poluição do ar, regras de licenciamento ambiental, dentre outras mudanças.

PÓ PRETO

Em relação à poeira sedimentável (PS), o pó preto que é visível no chão e nos móveis das casas, não há legislação nacional ou parâmetro de referência da OMS. Em regulamentação feita em 2013, o Estado determinou como limite máximo 14 g/m²/30d (gramas por metro quadrado em 30 dias) e esse é o valor válido atualmente.

A poluição provocada pelo pó preto na Grande Vitória é motivo de denúncias feitas à Comissão de Meio Ambiente por ambientalistas e moradores de Jardim Camburi e Ilha do Boi – bairros de Vitória –, que cobram, principalmente da Vale e da ArcelorMittal, o uso de tecnologias mais avançadas para mitigar o problema.

Gandini lembra que o cumprimento dos termos de compromissos ambientais (TCAs) firmados pela Vale e ArcelorMittal devem ser implantados até o final de 2024, mas que estão sendo fiscalizados pelo Legislativo.

“Vamos realizar o seminário para aprofundar essas discussões e verificar a situação de iniciativas em tramitação na Casa que tratam da questão do pó preto”, declarou o deputado estadual.