Ministério da Justiça e Segurança Pública lança programas no Espírito Santo

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (04), do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Espírito Santo.  A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na ocasião, foram entregues viaturas e equipamentos para o fortalecimento da segurança pública do Espírito Santo. Ao todo, os investimentos federais ultrapassam a cifra de R$ 65 milhões. Foi assinada a adesão do Estado à FICCO (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado). O evento contou ainda com a participação de dirigentes do MSJP, integrantes das forças de segurança e autoridades locais.

“Gostaria de agradecer ao ministro Flávio Dino e a toda a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estou acostumado a dar cheque para os prefeitos e agora estou recebendo um cheque do Ministério, tanto que até fiquei desacostumado. O Pronasci é o espírito e a essência do programa Estado Presente em Defesa da Vida, que desenvolvemos em nosso governo. Que é o fruto da união de várias instituições dentro de uma só força para vencer os desafios”, afirmou o governador.

Casagrande destacou os investimentos realizados no Estado nos últimos anos para redução no número de crimes. “Nosso Estado tinha uma imagem muito ruim por causa da violência e hoje estamos numa posição bem melhor. Com investimentos em tecnologia e fruto do trabalho das nossas forças de segurança. O caminho está dando certo e trazendo resultados. Temos desafios enormes, mas essa parceria vai potencializar e dar velocidade ao nosso trabalho e alcançar os resultados que a sociedade tanto nos cobra”, pontuou.

O ministro Flávio Dino falou sobre a iniciativa: “Estamos entregando viaturas para diversas áreas para aumentar a segurança da população capixaba e também recursos para o Fundo de Segurança Pública. Nós temos uma tarefa valorativa, que é fazer com que o coeficiente de confiança entre os brasileiros volte a crescer. Precisamos ter de volta a cultura da paz. Nesta Semana da Pátria, também celebramos a Semana da Democracia”, disse.

“Tenho certeza que das centenas de eventos que fiz no Ministério da Justiça, esse é o mais abençoado. Estamos no Espírito Santo, no Palácio Anchieta e no Salão São Tiago, então tem tudo para dar certo. A fé se materializa em nossas boas ações e o governador Casagrande continua de portas abertas no Ministério. Esses R$ 65 milhões é só a primeira parcela, o senhor pode buscar mais sempre que precisar”, declarou o ministro.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, afirmou que é muito importante essa contribuição efetiva do Governo Federal aos estados. O fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher e a integração, como prega o Pronasci II, são diretrizes do Estado Presente em Defesa da Vida, que, conforme citado pelo próprio ministro, continua sendo um exemplo nacional de programa de enfrentamento à violência.

“A gente sempre prega essa integração, conforme nos pede e orienta o governador Renato Casagrande. Ter a presença do ministro aqui, com todas essas entregas para a Segurança Pública do nosso Estado, e ainda a representatividade de apoio das forças federais as estaduais é sempre muito importante. Esperamos colocar tudo em prática, da melhor maneira possível, pois o objetivo é conjunto, de enfrentamento ao crime organizado e redução dos crimes letais intencionais. Esperamos alcançar isso com as ações do Pronasci II”, afirmou Ramalho.

Entregas

Durante a solenidade, foram entregues 15 viaturas do Pronasci, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor estimado de mais de R$ 3 milhões, além de armamentos e equipamentos, como nove drones, 60 pistolas, 3.050 munições variadas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 235 fardas e outros materiais, no valor estimado total de mais de R$ 4 milhões.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) entregou, por sua vez, 11 veículos – entre viaturas, SUVs, caminhões e caminhonete –, quatro aparelhos de raio-X e 120 detectores de metal, além de outros equipamentos, no valor total de mais de R$ 3,6 milhões. Os diversos equipamentos vão atender as unidades prisionais do Estado, reforçando a segurança e a eficiência dos procedimentos de revista no sistema prisional capixaba.

“É uma entrega que vai proporcionar a ampliação da nossa capacidade de trabalho e que proporciona mais eficiência na atuação dos nossos policiais penais dentro das unidades. São equipamentos que impactam diretamente na segurança do sistema prisional e isso  beneficia toda a população capixaba”, destacou o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.

Também foram repassados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 2,8 milhões. Os municípios de Vila Velha (R$ 1 milhão), Cariacica (R$ 974 mil) e Linhares (R$ 900 mil) receberão recursos do edital. Foi assinado o Termo de Entrega da 1ª fase da obra de ampliação e modernização da Delegacia de Migração da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e o início da segunda fase da referida obra, com previsão de entrega em 31 de outubro deste ano.

Além disso, foi oficializado o Termo de abertura dos serviços da obra de construção do Centro de Treinamento Operacional e da Modernização de Área para Implantação de Espaço de Convivência na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.

Casa da Mulher Brasileira

A chegada do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) a Vitória, tem, ainda, repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), feito pela Senasp ao Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 35,3 milhões. E, também, a assinatura de Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira no estado. O valor estimado do investimento na ação é de R$ 16 milhões.

“A Casa da Mulher Brasileira é um recurso essencial no atendimento às mulheres vítimas de violência, proporcionando diversos serviços para acolhimento e apoio. Além disso, conta com profissionais qualificados em psicologia, assistência jurídica e social, estabelecendo uma sólida parceria com instituições governamentais como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outros órgãos. Juntos, trabalhando incansavelmente pela erradicação de toda forma de violência contra as mulheres”, comentou a secretária estadual de Mulheres, Jacqueline Moraes.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março deste ano, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. O objetivo é intensificar e propor uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

O Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Ele é executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.

PAS

O Plano de Ação na Segurança (PAS) engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.