Projeto do Orçamento 2027 começa a tramitar na Assembleia

Foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (27) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) a proposta de Orçamento 2027 para o estado, prevista no Projeto de Lei (PL) 525/2026. O texto traz um valor global previsto de R$ 36,1 bilhões, sendo R$ 35,4 bi para os dois maiores orçamentos, o Fiscal e o da Seguridade Social e R$ 754 milhões para o de Investimento.

A proposta foi encaminhada para análise da comissão especial de deputados criada para analisar o texto. Conforme o Regimento Interno da Ales, a constituição de uma comissão especial para analisar a proposta orçamentária dispensa o encaminhamento da matéria às comissões permanentes competentes, que, nesse caso, é a Comissão de Finanças. Dessa forma, caberá ao colegiado especial examinar o projeto e emitir parecer antes da apreciação em plenário.

A criação do colegiado consta em ato assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (27).

Fotos da sessão

Outras matérias

Também foram lidos outros dois projetos de lei de origem parlamentar. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL), o PL 543/2026 declara como de utilidade pública o instituto Jardins Cultivando Vidas (JCV), entidade vinculada à Igreja Presbiteriana de Jardim Camburi.

Já o PL 544/2026, apresentado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), prevê medidas de integração entre Educação, Inovação e Cafeicultura, visando o desenvolvimento humano, econômico e sustentável das regiões produtoras de café no Estado.

Ordem do Dia

Já durante a Ordem do Dia da sessão híbrida desta terça, outros quatro projetos terminativos, ou seja, com pareceres de todas as comissões pertinentes, passaram por discussão única e foram declarados aprovados. Dentre as matérias com tramitação encerrada na Ales estava o PL 350/2023, do deputado Lucas Polese (PL).

A matéria estabelece a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre a diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. Durante a discussão em plenário, a deputada Camila Valadão (Psol) afirmou voto contra a matéria por considerar a medida uma restrição ao direito de informação para crianças e adolescentes. Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT) acompanharam a colega.

As outras três matérias terminativas que seguem para posicionamento do governador são: PL 356/2024, da deputada Iriny Lopes, que assegura terapia nutricional para autistas; PL 587/2024, também de Iriny, que reconhece como de relevante interesse cultural a Trezena de Santo Antônio, realizada no Município de Vitória; e o PL 389/2024, do deputado Sergio Meneguelli (PSD), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado.

Urgência

Também foi aprovada a tramitação em regime de urgência do PL 430/2026, do deputado Hudson Leal (Agir), que declara de utilidade pública o Instituto UNIMED Vitória (IUV). A matéria agora está apta a ser votada em plenário na próxima sessão plenária.