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Uma vitória importante para cerca de 900 crianças com diabetes tipo 1 no Espírito Santo. A Assembleia Legislativa derrubou, hoje (18), o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 793/2023, do deputado Fabrício Gandini (Pode), que garante sensores gratuitos de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos. Foram 22 votos pela derrubada do veto e uma abstenção. O impacto estimado é de R$ 7 milhões por ano.
O projeto, apresentado por Gandini em 2023, determina que o sensor seja fornecido obrigatoriamente pelas Farmácias Cidadãs, mediante prescrição de médico especialista. Colocado no braço, o dispositivo monitora continuamente a glicose e reduz a necessidade de até 30 picadas ao longo do dia para medir o açúcar no sangue.
“Nesses sete anos que estou nesta Casa, este é o projeto de maior relevância que eu consegui aprovar no plenário”, afirmou Gandini, que convive com diabetes tipo 2 desde os 37 anos. Para ele, o sensor deve ser tratado como investimento, pois pode evitar complicações e internações.
“A tecnologia veio para mudar a realidade dessas crianças. Isso não é custeio, mas investimento”, garantiu.
A derrubada do veto foi articulada por Gandini um dia antes da votação, quando ele reuniu, no gabinete da presidência da Assembleia, representantes de entidades e especialistas para apresentar os argumentos ao presidente da Casa, Marcelo Santos (União).
Participaram: Christine Rolke, do projeto Mãe Pâncreas; a endocrinologista pediátrica Poliana Guarçoni; Mariana Guzzo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, regional ES (SBEM-ES); e Lorena Bucher, coordenadora da Associação de Diabéticos do ES e Amigos (Adies), além de várias mães cujos filhos enfrentam diariamente a doença.
Marcelo Santos afirmou que o veto foi um erro. “Não fazer esse tipo de política pública é ter um gasto desnecessário muito maior do que a aquisição desses aparelhos de monitoramento”, disse.
O governo havia vetado o projeto alegando, principalmente, que a proposta criaria atribuições para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e não apresentaria estimativa de impacto financeiro e fonte de custeio.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), que é ex-secretário de Estado da Saúde, também apoiou a derrubada durante a votação e destacou a sensibilidade do atual governo.
Após a derrubada, Gandini, que preside a Frente Parlamentar pela Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes na Assembleia, agradeceu ao governador Ricardo Ferraço (MDB) pelo acordo que permitiu o avanço da medida.
“Essa é a lei mais importante. É gratificante! Valeu a pena lutar por essa causa. Para uma criança com diabetes tipo 1, isso significa mais conforto, segurança e qualidade de vida”, comemorou.
Legenda. Gandini comemora derrubada do veto ao lado de representantes de entidades que lutam pelos diabéticos no Espírito Santo. Crédito. Gleberson Nascimento.
